MP e Tjap reúnem com deputados e Sesa para tratar do orçamento da saúde
Pela proposta atual a saúde entra 2020 com déficit de R$ 400 milhões
O tema foi tratado em reunião realizada na tarde de sexta-feira (13), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, pelo grupo de trabalho composto pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o desembargador Carlos Tork, presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, pediram o apoio dos deputados Jaci Amanajás e Paulinho Ramos, vice-presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, para apresentarem aos seus pares a necessidade de aumentar o orçamento da saúde para 2020.
A convite dos gestores públicos, o secretário de Saúde do Estado, João Bittencourt da Silva, a secretária adjunta, Clélia Gondim, e os técnicos da SESA e TJAP apresentaram aos parlamentares e ao presidente do Conselho Regional de Medicina, Eduardo Monteiro, a grave situação deficitária em que se encontra a saúde estadual.
Os estudos foram levantados pela SESA e apresentados na audiência pública de prestação de contas referente à gestão de recursos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), realizada no último dia 6 de dezembro, no plenário da casa de leis.
Na reunião, foram expostos os problemas de desequilíbrio entre receitas e despesas, as dificuldades para honrar o pagamento de fornecedores e a necessidade de alteração na legislação referente aos plantões, apontada pelo grupo como um dos fatores geradores de desequilíbrio na gestão de pessoal.
O desembargador Carlos Tork manifestou que a situação da saúde é extremamente preocupante, porque entrar o ano de 2020 com um déficit de aproximadamente R$ 400 milhões, se for mantido o orçamento de pouco mais de R$ 800 milhões.
Entre as propostas apresentadas no plano de ação para melhorar a gestão de pessoas estão a revogação de algumas leis que impactam e oneram a folha de pagamento da SESA, bem como a regulamentação da Lei de Produtividade Médica.
“A produtividade é pouca em relação ao que a população espera. Então as medidas precisam ser adotadas pela Secretaria de Saúde, e para isso estamos aqui discutindo alternativas para que essa situação seja resolvida com o apoio e o esforço de todos”, destacou Ivana Cei.
Os deputados Paulinho Ramos e Jaci Amanajás assumiram o compromisso de levar para o parlamento Estadual a proposta do grupo, de aumentar em pelo menos R$ 100 mil reais o orçamento para a saúde pública do Estado. Uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira (17), para apresentação pela SESA das planilhas com detalhamento das despesas e de quanto será o impacto que as medidas propostas nos Planos de Ação da “Gestão de Pessoas” e da “Área de Assistência” poderão alcançar.
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