MP que transfere terras para Amapá e Roraima gera debate sobre preservação ambiental
Presidente da Comissão, senador Lucas Barreto diz que quer aprovar a MP ainda este ano
Os representantes dos governos federal, do Amapá e de Roraima defenderam nesta terça-feira (3) a aprovação da MP 901/2019, que transfere terras da União para esse estados. Eles estiveram entre participantes na audiência pública da comissão mista que examina a medida provisória. Convidado para a audiência pública, o governador de Roraima, Antônio Denarium, defendeu a aprovação da MP.
Ronald Brasil Pinheiro, secretário-adjunto de Planejamento de Roraima, afirmou que seu estado tem apenas 10% de terras para atividades empresariais, sendo o restante dividido em reservas florestais, áreas de preservação, áreas de fronteiras, terras indígenas e áreas pertencentes às Forças Armadas.
— Essa distribuição inviabiliza as atividades econômicas, que precisam ocupar áreas que estão reservadas, disse Pinheiro.
Na audiência, a questão ambiental foi apresentada com visões opostas. De um lado defensores das áreas de preservação e, do outro lado, os contrários à manutenção dessas áreas. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu a redução das áreas preservadas e criticou as propostas para criar unidades de conservação.
— Qual a necessidade de tantas terras de preservação ambiental e de áreas indígenas? Qual a necessidade da criação da Floresta Nacional de Jauaperi? Qual a necessidade da preservação da faixa de fronteira de 150 km?, disse.
Márcio Glayton Granjeiro, do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteirama), apresentou um mapeamento das terras de Roraima, no qual, após descontar as áreas indígenas, as áreas militares, as unidades de conservação, as florestas preservadas, as reservas legais e as áreas impróprias para atividades econômicas, somente 9,2% do estado seriam “aproveitáveis”.
— Nos sobram apenas pouco mais de 2 milhões de hectares. É muito pouco para um estado desse tamanho, declarou.
Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) lembrou que os estados do Norte foram criados através da transformação dos antigos territórios federais. E que a conservação das florestas na região é um patrimônio não só do estado, mas de todo o Brasil. Além disso, observou que a posse das terras pelos índios é o reconhecimento constitucional à moradia desses povos que estavam antes do descobrimento do Brasil.
— Falam em laudos antropológicos falsos para criar áreas indígenas. Pois eu desafio me trazerem um desses laudos falsos. Os novos estados sempre foram áreas de preservação e de moradia das últimas tribos indígenas brasileiras. A garantia de suas terras é o reconhecimento de sua existência antes mesmo do descobrimento do Brasil, afirmou.
‘Jabutis’
A advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), alertou para o “contrabando” de temas alheios à Medida Provisória 901, que foram apresentados por meio de emendas.
— Peço que os parlamentares, ao votarem o relatório final, não aprovem esses chamados ‘jabutis’, que trazem temas que não tem a ver com o texto da MP 901, afirmou.
O governador de Roraima, Antônio Denarium, reclamou do desemprego nos setores de madeireiras e garimpos, causados pelas proibições dessas atividades nas áreas de preservação E defendeu a agricultura em larga escala em Roraima, admitindo que é produtor rural e entende a situação.
— A proibição das atividades madeireira e de garimpo está causando um enorme desemprego no estado. Esse engessamento do estado inviabiliza o seu crescimento, disse Denarium.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), por sua vez, respondeu que não se pode expulsar as populações tradicionais, as tribos indígenas, que já residem em suas áreas há centenas de anos, para dar lugar a empresários do agronegócio ou dos garimpos, que acabaram de chegar.
— A discussão dessa MP se repete dentro da Assembléia [Legislativa] do próprio estado do Amapá. Se acusam as áreas de preservação de impedirem o desenvolvimento. Mas na primeira oportunidade, expulsam as populações tradicionais e destroem as florestas e rios, denunciou.
Ao final da reunião, o relator da MP, deputado Edio Lopes (PL-RR) afirmou ao presidente da comissão mista, senador Lucas Barreto (PSD-AP), que apresentara na próxima reunião, terça-feira (10), às 10 horas, sua proposta de relatório, pois deseja aprovar a MP 901 ainda neste ano.
Fonte: Agência Senado
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