MPs brasileiro e francês definem estratégias de atuação em cooperação jurídica
Na oportunidade, as autoridades decidiram estreitar a cooperação jurídica na região de fronteira, para que seja dada efetividade ao tratado bilateral ratificado pelos países no ano de 2014.
Representantes do Ministério Público Federal (MPF-AP), do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), da Polícia Federal e do Ministério Público francês em Caiena reuniram-se para alinhar as formas de atuação concertada relativas a crimes transfronteiriços. As instituições resolveram adotar novas estratégias a fim de aprimorar os meios de auxílio direto na cooperação jurídica entre os dois países, especialmente nas temáticas de mineração e pesca ilegal, especial motivo de preocupação na relação bilateral. A reunião ocorreu em Caiena, capital da Guiana Francesa, na última semana de outubro.
Na oportunidade, as autoridades decidiram estreitar a cooperação jurídica na região de fronteira, para que seja dada efetividade ao tratado bilateral ratificado pelos países no ano de 2014. Isso possibilitará eficiência na atuação repressiva à mineração ilegal de ouro na fronteira e em áreas economicamente relevantes. Outro assunto abordado na reunião foi a pesca ilegal. Após a exposição pelo Ministério Público francês de alguns casos envolvendo embarcações brasileiras pescando em águas francesas, houve a concordância de transferir para o Ministério Público Federal do Brasil os procedimentos de investigação criminal em curso.
“A repressão aos crimes transfronteiriços não pode mais seguir a lógica de soberania clássica, especialmente quando a morosidade da cooperação jurídica pelas vias tradicionais diplomáticas dá guarida à impunidade. Os membros dos MPs da França e do Brasil reiteraram o compromisso de estreitamento da cooperação bilateral pela via do auxílio direto, em paralelo com a atuação interna na repressão a crimes particularmente sensíveis na região de fronteira”, frisa Antonio Diniz, membro do MPF titular da Procuradoria da República no Município de Oiapoque.
Representaram as instituições o procurador da República Antonio Diniz; promotora de justiça Thaysa Assum; oficial de ligação da Polícia Federal em Caiena, Daniel Daher; e os procuradores franceses Eric Vaillant e sua substituta Isabelle Arnal, pelo Ministério Público da França em Caiena.
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