MPs de ajuda ao Amapá são prorrogadas, isenção de cobrança de luz é estendida e Davi comemora
Alcolumbre informou ainda que a MP 1.011/2020, que igualmente determina ajuda ao Amapá, também foi prorrogada nesta quinta-feira.
O senador Davi Alcolumbre se empenhou pessoalmente em solicitar ao presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para prorrogar por mais 60 dias o prazo de vigência da medida provisória que estabelece a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica aos consumidores do Amapá, que sofreram com um apagão de 22 dias em novembro do ano passado.
Para Davi, os estragos e prejuízos advindos do blecaute ainda exigem medidas de compensação aos amapaenses.
“Deu certo. A extensão do prazo foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU)”, disse Davi.
Sem cobrança de luz
Segundo a MP 1.010/2020, os consumidores dos 13 municípios do estado atingidos pelo blecaute ficam isentos do pagamento da fatura da energia elétrica referente aos 30 dias anteriores à data da publicação da medida, em 25 de novembro de 2020. O benefício não se aplica a débitos anteriores, parcelamentos ou outras cobranças incluídas na fatura do mês em questão.
A medida abre crédito extraordinário no valor de R$ 80 milhões, em favor do Ministério de Minas e Energia, para custear a isenção das faturas, repassando para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) os valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo criado pela Lei 10.438, de 2002, para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas nas tarifas.
As duas MPs, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, têm até 5 de maio para serem votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.
“Estamos, hoje e sempre, fazendo o possível, o máximo e de tudo para ajudar o Amapá e os amapaenses”, afirmou Davi.
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