Município de Tartarugalzinho aciona CEA na Justiça para ligação de energia elétrica em escola e UBS
Juiz deu prazo para a concessionária fazer vistoria e ligação até o fim do dia 6 de fevereiro
Paulo Silva
Da Redação
O município de Tartarugalzinho apresentou petição na Justiça contra a empresa CEA Equatorial afirmando que cumpriu todas as condições técnicas para a instalação e ligação da energia elétrica na Escola Municipal de Ensino Maricicleia Maciel dos Santos, inaugurada no escuro por falta de cumprimento de providências por parte da concessionária, e na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Bom Jesus.
O caso foi levado para o juiz da Comarca de Tartarugalzinho, Haruo da Silva Tanaka, que designou inspeção judicial para o dia 5 deste mês, às 10 horas, na escola Maricleia Maciel e na UBS da comunicade Bom Jesus.
As partes devem se fazer presentes por seus prepostos ou procuradores e, se for o caso, levar maiores informações ou documentos para fins de sanar as divergências para a ligação de energia nos prédios em questão.
De acordo com o juiz, será analisada a questão da regularidade da ligação de energia na Unidade Básica de Saúde, pois o município de Tartarugalzinho indicou que as partes já teriam se ajustado extrajudicialmente.
Em relação à escola, o juiz Haruo Tanaka determinou que a CEA Equatorial está obrigada a proceder vistoria e ligação, nos termos da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até o fim do dia 6 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O município juntou documentos indicando que os encaminhou a CEA. Sobre a ligação na escola já havia a aprovação técnica, pendente apenas a solicitação de vistoria e ligação, o que comprovado pelo município que o fez em 17 de janeiro.
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