Nomeada comissão para apurar irregularidades atribuídas ao deputado Kaká Barbosa
Em sessão realizada na sexta-feira (21/10), 17 deputados aprovaram projeto de resolução (0019/2016) impedindo que Kaká Barbosa assuma qualquer cargo de direção, inclusive em comissões, na Assembleia Legislativa.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
O deputado Jaci Amanajás (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), nomeou os deputados Fabrício Furlan (SD), Roseli Matos (PP), Jory Oeiras (PRB), Jaime Perez (PRB) e Cristina Almeida (PSB) para comporem a comissão especial criada para apurar denúncias contra o deputado Kaká Barbosa (PTdoB) enquanto ele esteve na presidência da Casa, entre dezembro de 2015 e junho de 2016.
Em sessão realizada na sexta-feira (21/10), 17 deputados aprovaram projeto de resolução (0019/2016) impedindo que Kaká Barbosa assuma qualquer cargo de direção, inclusive em comissões, na Assembleia Legislativa.
Também foi aprovada a formação da comissão, agora nomeada, que terá prazo de quatro meses para apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas por Kaká Barbosa. Haveria farta documentação probatória de possíveis irregularidades do deputado quando no exercício da presidência.
Kaká teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal; deixado de recolher as contribuições à previdência estadual e federal, referente aos valores descontados dos servidores e não repassados; não recolhimento dos valores do imposto de renda descontados dos servidores, todos no período de janeiro a julho de 2016, totalizando R$5,1 milhões.
Kaká ainda é acusado de incluir servidores comissionados na folha de pagamento sem respaldo legal; ter valores referentes aos consignados descontados em folha e não repassado às instituiçoes financeiras, comprometendo os funcionários com suas inclusões nos serviços de proteção ao crédito.
Para os deputados, existe a possível prática de gestão legislativa temerária por parte de Kaká Barbosa, onde vislumbra-se o descumprimento das atribuições conferidas a ele pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, por desrespeito à mesa diretora no que concerne a deliberação de matéria sem quorum para votação e ainda mais, assina, decide e faz publicar ato que deveria ser deliberado e promulgado pela maioria dos membros da mesa.
Por conta disso, os parlamentares decidiram que: “fica o deputado Kaká Barbosa no âmbito do Legislativo, preventivamente, impedido de exercer qualquer cargo na mesa diretora, comissões permanentes ou temporárias da Assembleia, durante a sétima legislatura (2017/2019), até que se proceda a devida averiguação dos fatos.
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