OAB Amapá impugna convocação da juíza Stella Ramos para o Tribunal de Justiça
Segundo o advogado Paulo Campelo, presidente da OAB Amapá, a juíza Stella Ramos está impedida de oficiar junto ao gabinete de Raimundo Vales por ser alvo de dois processos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além e de sua convocação não ter sido votada pelo Pleno do Tjap.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Amapá, impugnou a convocação da juíza Stella Simonne Ramos, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, para oficiar, com jurisdição plena, perante o gabinete do desembargador aposentado Raimundo Vales, no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), nos feitos em andamento ou nos que venham a este ser distribuídos por prevenção, pelo período de um ano, a contar de 8 de maio de 2017, ou até que a vaga de Vales venha a ser preenchida em procedimento próprio, o que ocorrer primeiro.
Stella foi convocada pelo presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork, depois que juiz Eduardo Contreras, titular do Gabinete 1 da Turma Recursal dos Juizados Especiais, e primeiro na ordem de antiguidade da classe de magistrados, já se encontrar convocado para o gabinete do desembargador César Augusto Souza Pereira; o juiz Rommel Araújo de Oliveira, titular do Gabinete 3 da Turma Recursal dos Juizados Especiais, presidente do colegiado, e segundo na ordem de antiguidade, não ter interesse na convocação em razão de priorizar suas atividades na presidência da turma recursal, e o juiz Mário Euzébio Mazurek, titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, e terceiro na ordem de antiguidade, abrir mão da convocação.
Segundo o advogado Paulo Campelo, presidente da OAB Amapá, a juíza Stella Ramos está impedida de oficiar junto ao gabinete de Raimundo Vales por ser alvo de dois processos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além e de sua convocação não ter sido votada pelo Pleno do Tjap.
A impugnação de Stella Ramos foi aceita pelo desembargador Agostino Silvério, corregedor geral de justiça. Nessta terça-feira, 9, o Pleno do Tjap não julgou o pedido de impugnação da convocação da magistrada. Na sessão de quarta, 10, houve debate sobre se a convocação era por antiguidade ou merecimento. A magistrada permanece convocada até à apreciação final do pleito.
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