Parecer da AGU dá sinal verde para exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Manifestação do órgão ocorreu a pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
Em uma vitória para a Petrobras, a Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou um parecer para dar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um novo argumento para liberar a exploração de petróleo em alto mar na região da Bacia da Foz do rio Amazonas, que foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma crise no governo.
A conclusão do parecer, ansiosamente aguardado na Petrobras, no Ministério de Minas e Energia e no Palácio do Planalto, foi antecipada pela equipe da coluna.
Para a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.
O Ibama já negou a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras duas vezes, mas Lula e o Ministério de Minas e Energia vêm fazendo pressão para que ela seja concedida. Uma das razões consideradas pelo Ibama é a falta de uma AAAS, que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada. Esse tipo de avaliação leva de um a dois anos para ser concluída.
O parecer da AGU recorreu a uma portaria interministerial de 2012 para dizer que essa avaliação não é obrigatória. “A AAAS é acima de tudo um instrumento de auxílio, de apoio ao licenciamento ambiental, e não um fim em si mesma”, diz o documento.
Toda a área em questão está localizada na margem equatorial brasileira – que vai do litoral do Amapá ao litoral do Rio Grande do Norte. O poço que a Petrobras quer perfurar fica em alto mar, a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da Foz do Rio Amazonas.
No dia 17 de maio, o Ibama negou pela segunda vez a licença para perfuração do poço, desencadeando uma batalha interna no governo e com políticos da base aliada.
Em maio, logo depois que a licença de perfuração foi negada pelo Ibama, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a conselheiros da companhia que a autorização sairia em mais ou menos seis meses.
No início deste mês, o próprio Lula afirmou em entrevista a emissoras de rádio da região amazônica, em resposta ao jornalista Luiz Melo (Diário FM Macapá 90,9), que a posição do Ibama não é definitiva e que o Amapá pode “continuar sonhando” com a exploração de petróleo em seu litoral.
“Vocês podem continuar sonhando. E eu também quero continuar sonhando. Esse estudo do Ibama não é definitivo. Eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir”, disse o presidente em resposta ao jornalista Luiz Melo.
A manifestação da AGU não soluciona a controvérsia por si só. Ainda assim, espera-se no governo que o parecer sirva como “reforço argumentativo” para Lula arbitrar o conflito e tomar uma decisão sobre o caso, a favor da Petrobras e contra os interesses da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A AGU foi chamada para opinar sobre a controvérsia porque entre as competências do órgão “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal”.
A Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, área considerada nova fronteira exploratória que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A Petrobras pretende realizar investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para as atividades exploratórias nessa região, considerando o plano de negócios até 2026.
Durante a turbulência na Esplanada, Marina Silva e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, defenderam enfaticamente o parecer técnico do instituto contra a exploração de petróleo na região.
O principal defensor na ocasião foi o titular de Minas e Energia, Alexandre de Silveira, que criticou duramente o trabalho do Ibama e chegou a classificar o documento como “absurdo”. O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (AP), também divergiu publicamente da posição de Marina, sua então correligionária, e se desfiliou da Rede Sustentabilidade.
Na Petrobras, principal interessada no projeto, a posição do Ibama nunca foi encarada como um veto definitivo. Conforme publicamos no blog em maio, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse a conselheiros da petroleira que a exploração na Foz do Amazonas seria liberada “em seis meses”.
Informações de O Globo
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