Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral é a favor da fusão entre os partidos PTB e Patriotas
Ainda falta a votação no Tribunal Superior Eleitoral; Kassyo Ramos, do PTB, será o secretário-geral do novo partido
Paulo Silva
Editoria de Política
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer pelo deferimento da fusão entre os partidos PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o Patriotas. O parecer, com data de 9 de agosto, tem a assinatura do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco. Segundo Kassyio Ramos, que deve assumir a secretaria-geral nacional do novo partido (Mais Brasil), até novembro o Tribunal Superior Eleitoral Eleitoral deve votar e aprovar a fusão. Kassyo foi presidente nacional do PTB depois do afastamento de Roberto Jefferson.
Em novembro de 2022, o Mais Brasil, número 25, partido em formação a partir da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro e o Patriota, requereu o registro do Estatuto, do programa partidário e do seu órgão de direção nacional junto ao TSE, conforme deliberação tomada em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022.
O PTB e Patriota iniciaram as negociações na sequência do primeiro turno das eleições, quando não alcançaram a cláusula de barreira.
Desde 2019, a distribuição dos recursos mensais do fundo partidário, utilizado para gastos referentes à manutenção das siglas, está vinculada ao desempenho eleitoral das legendas. São avaliadas as somas de votos válidos em candidatos a deputado federal e o número de deputados federais eleitos.
Para superar a norma e ter acesso aos benefícios em 2023, os partidos deveriam conseguir ao menos 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados, ou eleger ao menos 11 deputados federais em um terço das unidades da federação. Os critérios vão crescer de maneira escalonada até 2030.
Separados, PTB e Patriota não alcançaram o mínimo exigido. O primeiro partido elegeu somente um deputado federal, o segundo, quatro. A expectativa dos dirigentes é que, juntas, as siglas consigam superar a cláusula pelo critério alternativo de 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados.
Na fusão, dois ou mais partidos se unem para formar uma nova sigla, com novos documentos que regem o funcionamento. Com a oficialização do novo partido, os antigos são extintos. É um tipo de movimentação partidária incomum. As últimas ocorreram entre o Prona e o PL, dando origem ao PR, que mais tarde voltaria a se chamar PL; e entre o PSL e o DEM, que deu origem ao União Brasil.
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