Parlamentares do Amapá debatem no Sindsep os efeitos da PEC 241
O debate tratou da PEC 241, também chamada de PEC do Teto de Gastos Públicos cujo texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e o deputado federal Cabuçu Borges (PMDB-AP) participaram de um debate promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (Sindsep). Realizado na tarde de sexta-feira (21), o debate tratou da PEC 241, também chamada de PEC do Teto de Gastos Públicos cujo texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos.
O senador João Capiberibe reafirmou que ele e a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), são contrários a PEC 241. A mesma posição tem o senador Randolfe Rodrigues. Já o deputado Cabuçu Borges é a favor e votou pela aprovação da PEC no primeiro turno junto com os deputados Roberto Góes (PDT-AP), André Abdon (PP-AP), Jozi Araújo (PTN-AP), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Marcos Reátegui (PSD-AP).
Para o senador Capiberibe, a PEC 241 prejudica, sobretudo, a população mais necessitada do Brasil e o governo federal deve encontrar outras formas de conter os gastos sem penalizar a população.
“Essa PEC vai atingir de forma direta a saúde e a educação, entre os principais setores, enquanto que o mercado financeiro internacional não será atingido, já que o pagamento dos juros da dívida brasileira não será afetado. Ou seja, essa PEC é uma afronta ao cidadão brasileiro”, criticou o senador.
A oposição, de modo geral, concorda com o senador de que o governo deveria limitar os gastos com o pagamento de juros. Outra preocupação é com o reajuste salarial, que também será prejudicado com a PEC. Para os participantes do evento no Sindsep, a proposta trará muito prejuízo e pouco benefício.
“Temos que fazer uma mobilização nacional porque a PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno e o governo federal tem a maioria nas duas casas de Leis. A sociedade tem que se mobilizar”, defendeu Capiberibe.
SEGUNDO TURNO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25/10). O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foiaprovado em 1º turno no dia 11 deste mês contando com seis votos de deputados do Amapá. Apenas Janete Capiberibe e Marcivânia Flexa votaram contra.
“A gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma”, disse Maia.
No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes, a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.
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