Parlamentares repercutem visita de Lula ao Amapá
Presença do chefe da Nação na capital do estado foi motivo de considerações em sessão plenária
A presença do presidente Lula (PT) no estado do Amapá, na última semana, foi tema de debate entre os deputados estaduais durante o Grande Expediente da sessão plenária da Alap, desta terça-feira, 18. O líder do governo estadual, deputado Pastor Oliveira (Republicanos), fez um levantamento histórico sobre a situação fundiária do estado, destacando, principalmente, a transferência das terras da União para o Amapá.
“Durante as décadas de 1970 e 1980, a União centralizou a gestão fundiária e incorporou diversas áreas ao seu patrimônio, totalizando aproximadamente 6,2 milhões de hectares. Esse processo gerou uma questão fundiária complexa, que se arrastou por décadas e impactou diretamente o desenvolvimento social e econômico do estado”, explicou Pastor Oliveira.
Ele também resgatou as origens do problema fundiário, que remonta ao período anterior a 1943, quando o território do Amapá ainda pertencia ao Pará. Na época, a distribuição de terras era realizada por meio de doações e concessões feitas pelo governo provincial, incluindo a utilização do sistema de cartas de sesmarias (documentos da Coroa Portuguesa que concediam terras a particulares para cultivo e povoamento, em vigor até 1822). Após a definição das fronteiras com a Guiana Francesa, o Pará promulgou a Lei nº 748, regulamentada pelo Decreto nº 1.021/1901, para regularizar áreas ocupadas por posseiros. “No entanto, com a criação do Território Federal do Amapá (TFA), em 1943, pelo Decreto nº 5.839, as terras passaram a ser propriedade da União e administradas pela Divisão de Terras e Colonização (DTC), que concedia licenças de ocupação”, detalhou o parlamentar.
Em 1971, essa responsabilidade passou para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme o Decreto nº 1.164/71, que estabeleceu a gestão das terras ao longo de 100 quilômetros das margens de rodovias e estradas. Mais tarde, o Decreto-Lei nº 2.375/87 determinou que todas as terras devolutas fora da faixa de fronteira fossem incorporadas ao patrimônio da União, totalizando 5.801.268 hectares. Esse processo resultou na formação de diversas glebas federais, como Rio Pedreira, Tartarugal Grande, Mazagão, Macacoari, Uruguinha, Tartarugalzinho, Tucunaré, Água Branca, Amapá Grande, Aporema, Bela Vista, Jupati (I e II), Água Fria, Arapari, Oiapoque, Santa Maria, Carnot, Uaçá e Maracá.
Na década de 1980, novas terras foram destinadas ao Amapá, como as glebas Terra Grande do Bailique, Jupari I e II, Ilhas do Bailique, Croa da Pedreira e Iratapuru, abrangendo áreas nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Mazagão, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e no distrito da Ilha de Santana.
O deputado Jesus Pontes (PDT) destacou a relevância do tema em discussão. “Esse é um dos debates mais importantes já feitos em plenário ao longo da história da Alap. Há 36 anos recebemos a carta de alforria, mas junto com ela veio uma enxurrada de problemas. Felizmente, o Amapá teve a oportunidade de eleger o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) à presidência do Senado, o que possibilitou avanços na retomada da transferência das terras da União para o Estado”, observou.
Para o deputado Pastor Oliveira, a transferência ocorreu de forma lenta, iniciando-se em 1988, mas a maior parte do território permaneceu sob domínio federal. Dos 14 milhões de hectares que compõem o Amapá, apenas 10% estavam sob gestão estadual, o que dificultou o desenvolvimento local. Apenas em janeiro de 2020, as primeiras glebas foram oficialmente repassadas ao Estado: Água Fria e Santa Maria, localizadas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Mazagão. Em 2022, outras dez glebas foram transferidas, entre elas Oiapoque, Tartarugalzinho, Tartarugal Grande, Macacoari, Água Branca, Mazagão, Arapari, Cunani, Amapá Grande e Bela Vista. No ano seguinte, mais 12 glebas foram incluídas no processo de regularização.
“O evento do dia 13 deste mês marca a transferência definitiva de mais cinco glebas: Matapi I, Rio Pedreira, Aporema, Tucunaré e Uruguinha. Com essas transferências, o Estado passa a ter a propriedade de aproximadamente 2.500.000 hectares de terras públicas, beneficiando quase três mil famílias de agricultores”, destacou Pastor Oliveira, mencionando ainda a gleba Cumaú, conhecida como Parque Aeroportuário, na zona norte de Macapá, onde já residem mais de duas mil famílias.
O deputado Roberto Góes (União Brasil) ressaltou que a União tem uma grande dívida com o Amapá. “Ela transformou o território em estado, mas seu maior patrimônio, que são as terras onde cada município deve se desenvolver, ainda não foi totalmente regularizado”, afirmou.
Finalizando sua fala, Pastor Oliveira mencionou a entrega de 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, no bairro Congós. “Esse empreendimento, parte da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai muito além de moradias: representa dignidade, segurança e um novo começo para centenas de famílias amapaenses, que agora podem chamar esse espaço de lar”, concluiu.
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