Partido dos Trabalhadores entra com reclamação no STF contra juiz do TRE do Amapá
A agremiação cobra a imediata regularização de seu registro no caso da prestação de contas
A Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Amapá, presidida por Antônio Nogueira, informou nesta segunda-feira (10) que ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação contra um juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Embora a nota não cite nome, o PT se refere ao juiz Rogério Funfas.
De acordo com a comissão, embora já decidido pelo STF, afastando a sanção de cassação de registro partidário por falta de prestação de contas, o juiz do TRE deixou de analisar o pedido de urgência (liminar), para conceder, de imediato, a regularização do Partido, alegando que não verificou o “perigo da demora” para decidir.
“Ora, o prazo para filiação de quem quer ser candidato findará no próximo dia 4 de abril, seis meses antes do dia da eleição, que será no dia 4 de outubro. Isso já justifica o perigo de deixar a decisão para depois. Já entramos, na última sexta-feira (7), com reclamação junto ao STF, e entraremos, ainda esta semana, com outras duas ações judiciais para, de imediato, garantirmos a regularização do partido no Amapá”, diz trecho da nota emitida pela agremiação.
“Por ser direito líquido e certo, queremos tranquilizar os nossos candidatos, assim como os filiados e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores. Assim como o STF reparou, mesmo que tardiamente, a injustiça das eleições de 2018 (em dezembro do ano passado), certamente vai decidir pela regularização partidária ainda neste mês de fevereiro”, acredita Nogueira, acrescentando que atual direção do partido vem tomando todas as providências necessárias, inclusive junto ao diretório nacional, desde o ano passado, para dar total segurança a quem quiser disputar as eleições municipais pelo PT.
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