Petrobras prepara pedido de reconsideração do Ibama sobre estudos para exploração petrolífera
Senador Randolfe registra que recurso da estatal foi originado em reunião, em Brasília, entre a Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, Petrobras e Ibama, da qual ele também participou
Douglas Lima
Editor
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) está em processo de elaboração de recurso contra a decisão do Ibama de impedir estudos para exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, a bacia geológica sedimentar no oceano Atlântico, que vai do Cabo Orange, no Amapá, ao Rio Grande do Norte.
A informação foi dada na manhã desta quarta-feira, 24, pelo senador Randolfe Rodrigues, no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Rádio Diário FM 90,9). Segundo ele, o recurso da Petrobras deve ser assinado e protocolado até sexta-feira, dia 26.
O parlamentar pontuou que a medida da empresa estatal foi originada à luz de longa reunião, nesta terça (23), entre a Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, Petrobras e Ibama, da qual ele também participou.
A Petrobras, por sua vez, divulgou release, também na manhã desta quarta, informando que o recurso ora elaborado é um pedido ao Ibama de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, de acordo com procedimento previsto na regulação.
“A companhia defende que atendeu os requisitos previstos na legislação de referência ao processo de licitação do bloco FZA-M-059 e que cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto”, diz a Petróleo Brasileiro S.A..
No recurso, Petrobras vai se prontificar a atender demandas adicionais porventura remanescentes. “É importante frisar que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada dos ministérios de Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME,) de acordo com a portaria interministerial No198/2012”, diz o release.
O bloco FZA-M-59 foi adquirido na 11ª Rodada de Licitações da ANP, em maio de 2013. Na ocasião, o processo de outorga dos blocos ofertados foi subsidiado por pareceres do GT PEG- Grupo de Trabalho, que contou com Ibama, ICMBIO e MMA, e considerou que o bloco estava apto a ser ofertado e licenciado.
A Petrobras também afirma que tem compromisso firmado com a ANP de realizar a perfuração de oito poços exploratórios na região do Amapá, na bacia sedimentar da foz do rio Amazonas, sendo que o indeferimento pela inviabilidade ambiental pode resultar em litígio e aplicação de multas, além de comprometer a avaliação do potencial da região, bem como a segurança energética e a própria transição energética justa e segura do país.
Na entrevista na Rádio Diário FM 90,9, o senador Randolfe Rodrigues mostrou imagem de um navio sonda que a Petrobras mantém ao largo do Atlântico, devidamente equipado e preparado para ser operado na prospecção programada pela companhia.
O parlamentar disse que a imagem do navio sonda esclarece algumas impropriedades ou desinformações sobre a localização do ponto onde poderá haver estudos e posterior exploração de petróleo e gás.
“Não é na foz do rio Amazonas, mas a 540 quilômetros dela, a 172 quilômetros da foz do rio Oiapoque, a 50 quilômetros da fronteira marítima com a Guiana Francesa e a 80 quilômetros do poço exploratório francês”, descreveu o senador.
“Às vezes há males que vêm para o bem”. O senador Randolfe lançou mão desse jargão popular ao lembrar que o Ibama argumentou que a Petrobras projetara, para o caso de eventual acidente, uma base de estabilização da fauna em Belém do Pará.
“No recurso da Petrobras há o compromisso da instalação de uma base de estabilização de animais, no município de Oiapoque, no Amapá, ampliando assim a proteção à fauna deslocada na possibilidade de acidente durante os estudos e a futura exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial”, elucidou Randolfe Rodrigues.
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