Política

Poderes propõem criação de corpo de voluntários com militares da reserva

Projeto de Lei possibilita a utilização de militares da reserva aptos à segurança institucional e retorno de militares da ativa ao efetivo do Estado


O governador do Estado, Waldez Góes, assinou nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 031/19 que cria o Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Amapá. A iniciativa do Executivo, idealizada em conjunto com o Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas, permite a utilização, pelos Poderes, de militares da reserva que estão aptos a desenvolverem atividades de segurança institucional. A assinatura aconteceu durante reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

O projeto objetiva retornar com os militares que atuavam nos órgãos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa ao efetivo do Estado, reforçando o policiamento com foco na melhoria dos índices de segurança pública e ampliação do número de escolas no modelo de gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e órgãos militares.

A criação do corpo de voluntários vai, inclusive, ajudar a tornar possível a previsão do Governo do Amapá, para 2020, de ampliação do modelo educacional militar com a implantação do sistema na Escola Estadual Igarapé da Fortaleza, no município de Santana, que será administrada pela Seed e Polícia Militar (PM/AP).

Recentemente o Amapá aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, lançado neste ano pelo Governo Federal, e prevê, com isso, contemplar duas escolas com esse modelo – Escola Estadual Professor Antônio Munhoz, no Conjunto Macapaba, e escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto, no Parque dos Buritis.

“Com a utilização dos voluntários da reserva vamos permitir que os outros militares que estavam nesses postos reforcem outras áreas, suprindo, assim, carências de recursos humanos nas instituições militares”, reforçou Waldez Góes.

O projeto de lei deve gerar mais economia aos poderes, que passarão a pagar apenas a Gratificação de Atividade Voluntária destes profissionais.

“Esse é um projeto que já vem sendo discutido pelos poderes e que vai beneficiá-los com essa economia na folha. E, também, a população poderá ter um reforço dos militares que deverão retornar para o efetivo estadual”, ratificou o presidente do Tjap, desembargador João Guilherme Lages.

A criação do Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Amapá segue os moldes de medidas adotadas com sucesso em outros estados brasileiros. O projeto de lei, agora, segue para apreciação da Assembleia Legislativa.


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