Prefeitura de Macapá apresenta à Promotoria Eleitoral decreto que limita número de pessoas em atividades de campanha
A medida é em virtude de um aumento de casos de Covid-19 nos três últimos dias.
O prefeito de Macapá, Clécio Luís, esteve presente no início da noite desta quinta-feira, 22, na Promotoria Eleitoral, onde reuniu com o promotor Eleitoral titular, Iaci Pelaes, com o objetivo de apresentar o Decreto do Município de Macapá nº 3.388/2020, que limita o número de pessoas em atividades de campanha eleitoral, que estavam feitas sem um controle mais efetivo.
O chefe do Executivo municipal consultou os Ministérios Públicos Estadual, Federal e o Tribunal Regional Eleitoral, e decidiu emitir o decreto que trata das restrições somente de atividades relacionadas à campanha eleitoral.
De acordo com o prefeito, o documento limita a quantidade de pessoas em evento, tempo de duração de atividade. O decreto, que foi apresentado e assinado por ele, disciplina as atividades sociais e eleitorais que estavam sendo feitas sem um controle mais efetivo.
“Esse controle é necessário porque nós tivemos um aumento de casos de Covid-19 nos últimos três dias. Diante deste caso, nós tomamos a decisão de emitir um decreto específico para as atividades de campanhas eleitorais. Esse decreto cria limites de tempo de duração de eventos, de quantidade de pessoas e do espaçamento entre elas, e facilitará muito o trabalho dos órgãos fiscalizadores e dá clareza aos tipos de atividades que podem e como elas devem ser realizadas”, destacou Clécio.
Segundo o promotor Iaci Pelaes, a medida é importante, razoável e adequada para este momento. “Nós precisamos prevenir para que não haja novos casos na cidade de Macapá, pois sem essa normativa nós teríamos uma situação bastante preocupante. Em razão dessas informações, o prefeito nos apresentou o Decreto Municipal, que estabelece medidas para a contenção de aglomerações em comícios, passeatas e em outros eventos eleitorais. Com base nas informações da Prefeitura de Macapá, nós, da Promotoria Eleitoral, já elaboramos uma recomendação, que será entregue aos partidos políticos, coligações e diretórios municipais, a fim de que observem integralmente o disposto no documento”, explicou.
Entre outras medidas e critérios, reuniões fechadas e abertas também devem obedecer às regras do decreto. Todas as orientações sobre as regras de atividades da campanha eleitoral estão no decreto e podem ser acessadas pelo link: http://macapa.ap.gov.br/coronavirus/atos-normativos/.
Quando devo procurar uma UBS:
Se você possui sintomas como dor de garganta, febre alta, tosse seca, diarreia, coriza, entre outros, procure uma das unidades vocacionadas ao atendimento de pacientes da Covid-19. Em Macapá, a população pode buscar os serviços nas UBSs Lélio Silva, Álvaro Corrêa e Unidade de Saúde Covid, no Santa Inês, esse serviço funciona 24 horas por dia.
Se você não possui nenhum sintoma da Covid-19 e quer saber se está acometido ou teve contato com o vírus, procure o serviço que é ofertado no Laboratório Covid, na Avenida FAB; e no laboratório móvel da Carreta de Saúde, localizado na praça da rodovia do Curiaú. O atendimento é exclusivo para pessoas que não possuem sintomas da Covid-19.
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