Prefeitura de Macapá e Governo Estadual reúnem para tratar sobre ressarcimento de iluminação pública para o Município
Entre as demandas estão o atraso do repasse, marcado para todo quinto dia útil de cada mês, e que vem ocorrendo de maneira irregular, após o dia 20.
Em reunião na última sexta-feira, 10, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, acompanhado de gestores municipais, solicitou ao Governo do Amapá o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2017, no processo de iluminação pública de Macapá.
Segundo o prefeito, o atraso do recurso inviabiliza serviços de manutenção. “Isso impossibilita que a prefeitura faça serviços como a troca de lâmpadas queimadas em ruas e avenidas da capital, o que prejudica, principalmente, os munícipes, que pagam pela taxa de iluminação mensalmente, inserida na conta de energia”.
Entre as cobranças estão ainda a transparência no processo do repasse e o ressarcimento de valores cobrados de forma indevida sobre a taxa de consumo de logradouros que não configuram como iluminação pública, entre estas as áreas internas da União dos Negros do Amapá (UNA), Parque de Exposições da Fazendinha, Trapiche Eliezer Levy, entre outros vinte quatro pontos; além da melhoria na qualidade da energia.
Segundo o diretor de Gestão da CEA, Arnaldo Santos, no ato representando o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a instituição tem avançado ao longo das reuniões com a presença do Ministério Público do Amapá. “Apesar de passar por processo de estatização, a CEA tem esse entendimento de avançar e chegar a um denominador comum”, ressaltou.
De acordo com o presidente do programa Macapaluz, Claudiomar Rosa, o direcionamento é o alinhamento entre ambas as partes. “O direcionamento foi dado. Existe uma vontade do governador Waldez e do prefeito Clécio em resolver a questão, onde o Município não pode ser penalizado e tem que ter condições para fazer os serviços de manutenção na rede de iluminação pública”, enfatizou.
Ao término da reunião, os gestores reagendaram um próximo encontro para o dia 22 de janeiro, onde serão apresentadas soluções de ambas as partes. Estiveram presentes o secretário de Governo, Jorge Pires da Silva; secretário de Gabinete da prefeitura, Sérgio Lemos; a procuradora-geral do Município, Taísa Mendonça e o subprocurador Augusto Almeida; técnicos da prefeitura e representantes da CEA.
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