Prefeitura de Macapá revoga decreto de contenção de despesas
Em favor dos municípios, o governo federal, resolveu antecipar 10 bilhões por perdas no ICMS do ano passado e mais, 2,3 bilhões nos repasses do FPM para cobri danos causados nos meses de agosto e setembro.
Foi revogado no dia de hoje, 15 de setembro de 2023, o DECRETO n 3.184, publicado em 04 de setembro de 2023, que frisava em seu texto, a adoção de medidas administrativas para a contenção de despesas, em virtude do corte feito pelo governo federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A medida – de revogação – foi tomada, por conta das novas decisões do governo federal em favor dos municípios que foram afetados pelo corte do FPM.
Em favor dos municípios, o governo federal, resolveu antecipar 10 bilhões por perdas no ICMS do ano passado e mais, 2,3 bilhões nos repasses do FPM para cobri danos causados nos meses de agosto e setembro.
Em meio às boas notícias, foi revogado o decreto de contingenciamento de despesas, através do decreto número 3.267 do dia de hoje. Isso assegura ainda mais o bem-estar da população e o andamento das demandas municipais.
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