Prefeitura emite ‘nota de esclarecimento’ sobre deflagração da Operação Apocalipse em Porto Grande 

Paulo Silva

Alvo da Operação Apocalipse 4, deflagrada na terça-feira (9) pela Promotoria de Justiça de Porto Grande, em conjunto como Grupo de Atuação Especial para Combate ao Crime Organizado (GAECO/MP-AP), Polícia Civil, Polícia Militar e Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com a finalidade de investigar fraudes em licitação, crimes de peculato e outros praticados contra a administração pública, a prefeitura emitiu nota de esclarecimento nesta quarta-feira (10).

Segundo a nota, a gestão municipal de Porto Grande está tranquila sobre a normalidade dos tramites dos processos licitatórios por ela realizados e vem colaborando com as investigações, na pessoa do prefeito José Maria Bessa (PDT) e de seus colaboradores, no sentido de garantir a transparência e a lisura de seus atos.

De acordo com a prefeitura, a operação está restrita à apuração de procedimentos administrativos e a administração municipal está contribuindo com as investigações no intuito de buscar o mais amplo esclarecimento dos fatos que ensejaram a operação.

A nota encerra afirmando que a agenda de trabalho da gestão continua sendo desenvolvida normalmente e a prefeitura reitera sua inteira disposição para qualquer esclarecimento perante as autoridades e à população portograndense.

Foram efetuadas seis prisões e executados 10 mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Porto Grande e em residências situadas nos municípios de Porto Grande, Macapá e Santana, incluindo a casa do secretário de Finanças da prefeitura e de um empresário que presta serviços para o município

 

VEJA QUEM SÃO OS PRESOS 
O Diário do Amapá apurou que na Operação Apocalipse, deflagrada na prefeitura de Porto Grande, foram presos: Paulo Medeiros (assessor especial de Gestão) e a esposa dele Patrícia Cibele; Janilson Penha (controlador-geral do município), a empresária Carmem Lúcia e seu esposo Joelson Barroso (presos em Santana) e o empresário Audiender Rego.

 

CPI ABAFADA 
Em março deste ano, chegou a ser anunciada a instalação pela Câmara Municipal de Porto Grande de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito José Maria Bessa de Oliveira, suspeito de promover direcionamento de obras realizadas com recursos federais. A comissão caminhou com dificuldades e acabou sendo abafada por conta do controle da maioria dos vereadores por parte do prefeito. Bessa também era alvo de denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Os vereadores que estavam apoiando a CPI afirmaram ter reunido provas que ligavam o prefeito a uma empresa que estaria recebendo praticamente todas as obras tocadas pela prefeitura com recursos de emendas parlamentares e do projeto Calha Norte. Além disso, um assessor especial do prefeito seria sócio oculto da empresa. Trata-se da empresa Arquitus Projetos e Construções, de Joelson Martins Barroso, preso na Operação Apocalipse. Existiam denúncias de empresas que receberiam dinheiro da prefeitura por serviços realizados por servidores do próprio município.

Outra empresa sob suspeita era a Construbem, de Paulo Medeiros (preso), amigo de Joelson Martins Barroso. A Construbem teria recebido, em 2017, R$68.225,35 para executar reformas em locais onde funcionam órgãos da prefeitura, mas todo o serviço teria sido feito por servidores municipais e nada pela empresa. A mesma Construbem, já com nova denominação, ganhou duas novas licitações para realização de serviços de pavimentação no bairro Copalma no valor de R$1.588.991,16. É aí que aparece o nome de Paulo Medeiros, suspeito de ser sócio de Joelson Barroso.

 

CONDENAÇÃO 
Em dezembro de 2017, o prefeito José Maria Bessa de Oliveira, que não aparece como investigado na Operação Apocalipse, sofreu duas condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo obrigado a devolver aos cofres públicos recursos recebidos do governo federal.

A primeira condenação teve relação com tomada de contas especial instaurada em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados, no ano de 2011, ao município de Porto Grande, por meio da modalidade fundo a fundo, a fim de atender a despesas referentes aos Serviços de Proteção Social Básica – PSB e de Proteção Social Especial – PSE.

Os ministros julgaram irregulares as contas de José Maria Bessa e o condenaram ao recolhimento de mais de R$80 mil – atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora – aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, além do pagamento de multa no valor de R$ 12 mil, a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data do acórdão até a data do pagamento.

A segunda condenação foi resultado de tomada de contas especial, instaurada pela Superintendência Estadual do Amapá da Fundação Nacional de Saúde – Funasa/AP em razão da não aprovação da prestação de contas final e da execução parcial do objeto do convênio 808/2007, destinado à implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades Cupixi e Vila Nova, também no município de Porto Grande.

Foram julgadas irregulares as contas de José Maria Bessa de Oliveira, Joelson Martins Barrozo e da empresa IBR Construtora Ltda, condenados solidariamente ao recolhimento aos cofres da Fundação Nacional de Saúde da quantia de R$ 100.867,05, mais multa individual de R$15 mil.

As condenações impostas pelo TCU a José Maria Bessa foram de suas gestões anteriores. Ele é o atual prefeito de Porto Grande, mas cumpriu mandatos, tendo ficado fora da prefeitura entre 2012 e 2016. No mesmo ano de 2017 Bessa foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semiaberto, pelo desvio de R$ 32 mil durante o segundo mandato (2009).

 

INFORMAÇÕES AO MPF

Ao Ministério Público Federal foi informado, por exemplo, que a empresa de Joelson Barrozo, condenado pelo TCU, é de fachada e funciona em sua própria residência. Mesmo assim ela foi contemplada com obras no valor de mais de R$1 milhão em Porto Grande, com os serviços sendo executados pela força de trabalho do município e a empresa de Joelson entrando apenas com a fatura. “Os serviços são de péssima qualidade e não deveriam ser aceitos”, disse à época o vereador Elielson da Silva Morais (PDT), do mesmo partido do prefeito Bessa.

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