Prefeituras do Amapá vão receber mais de R$ 22 milhões com repatriação de recursos
Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.
Um estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que as 16 prefeituras do estado do Amapá vão receber R$22,4 milhões dos R$ 169,9 bilhões que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
A maior fatia do bolo vai para a prefeitura de Macapá, que receberá R$15,5 milhões, que o prefeito Clécio já antecipou que usará para pagar o 13º salário dos servidores municipais, enquanto os menores valores – R$ 255 mil para cada – vão para as prefeituras de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Pracuúba e Serra do Navio. Santana receberá R$1,36 milhão e para os cofres da prefeitura de Laranjal do Jari irão R$850 mil (Veja quadro).
Já o governo do estado deve ser contemplado com R$150 milhões, segundo informações do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O dinheiro cairá na conta das prefeituras no repasse do dia 10 de novembro.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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