Presidente da OAB/AP pede cautela no caso envolvendo pedagoga negra e policial militar
Representante da classe dos advogados teme que interpretações precipitadas levem ao julgamento e condenação antecipadas. Presidente da OAB/AP diz que redes sociais não podem ser um tribunal do júri.
Cleber Barbosa
Da Redação
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Amapá, Auriney Brito, disse neste sábado (26), durante entrevista ao programa Togas&Becas (Diário 90,9FM) que a entidade está acompanhando o caso da pedagoga negra agredida por um policial militar, no dia 18 deste mês na zona norte da capital, Macapá, e que deverá exigir do Estado uma nova postura em relação a garantia dos direitos humanos e a preservação de instituições como a própria corporação, cuja imagem viu-se muito abalada perante a sociedade.
Ele também demonstrou preocupação com o outro lado da moeda – ou da notícia – que é o compartilhamento de fotos, vídeos e fragmentos de supostas práticas de crimes, acidentes ou outros acontecimentos que ganham as redes sociais de uma maneira muitas vezes açodada e sem a mínima comprovação legal.
Para Auriney, é preciso que se tenham limites. “A exposição de fatos aparentemente criminosos é algo que tem perturbado demais a lógica jurídica do nosso país. EU não estou falando somente agora, deste caso pontual, mas de qualquer outro fato com aparência criminosa que é posta pela imprensa, e, principalmente, pelas redes sociais”, ponderou.
O presidente da Ordem avalia que há uma ânsia da população e de todos de participar daquele debate apresentando a sua opinião sobre determinado fato ou acontecimento e muitas vezes sem a menor condição fática, pois até então pode não se ter todos os elementos comprobatórios.
“Nós tivemos ali um trecho do vídeo que foi apresentado, então, não temos todos os elementos jurídicos para balancear e analisar aquilo para uma possível instauração de um procedimento. É preciso saber avaliar a consequência disso, pois nem os atores da justiça sabem qual será a consequência, qual será o desfecho daquele julgamento, Não se pode ir às redes sociais e exigir uma punição antecipada de qualquer pessoa, bem como participar ou interferir da construção da lógica jurídica de apuração daquele fato”, disse.
Pré-julgamento
“Todo o clamor, a pressão daquele fato, precisa ser aparteado pelas autoridades jurídicas”, diz o advogado, pois o discurso de punição ou vingança, bem como a temática dos direitos humanos não pode ser de conveniência, mas de uma lógica jurídica cujo limite constitucional e humanitário já é constituído.
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