Presidente do Cosems/AP informa que municípios conseguiram homologar as receitas junto ao Siops
“É um risco que os municípios não podem correr, porque em plena crise, este repasse é muito importante, e a falta pode comprometer o atendimento na Atenção Básica. Por isso o Cosems/AP presta auxílio e alerta. Mas também sabemos do compromisso dos secretários de Saúde, que após esta primeira atualização, irão conduzir as gestões e prestar contas dentro do prazo”, finalizou Zeca Monteiro.
A atualização de dados é obrigatória, e deve ser feita através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O presidente do Conselho, Zeca Monteiro, explica que as dificuldades foram causadas pela troca de gestão nos municípios, o que muitas vezes inviabiliza a coleta de dados.
A preocupação do Cosems/AP, dos atuais prefeitos e secretários de Saúde, é que, de acordo com a lei de regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), a atualização de informações é obrigatória, e a falta do procedimento, impede o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“É uma preocupação frequente, e o Conselho está sempre atento, dando suporte para os municípios, porém é comum no primeiro ano de gestão, principalmente quando há troca de gestores, ocorrerem estes problemas, por falta de transição e prestação de contas”, explica o presidente.
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