Política

Presidente do Cosems/AP informa que municípios conseguiram homologar as receitas junto ao Siops

“É um risco que os municípios não podem correr, porque em plena crise, este repasse é muito importante, e a falta pode comprometer o atendimento na Atenção Básica. Por isso o Cosems/AP presta auxílio e alerta. Mas também sabemos do compromisso dos secretários de Saúde, que após esta primeira atualização, irão conduzir as gestões e prestar contas dentro do prazo”, finalizou Zeca Monteiro.


 Informações do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (Cosems/AP), confirmam que, dos 16 municípios amapaenses, somente dois, Calçoene e Pedra Branca, ainda não homologaram as receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde do ano de 2016.

A atualização de dados é obrigatória, e deve ser feita através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O presidente do Conselho, Zeca Monteiro, explica que as dificuldades foram causadas pela troca de gestão nos municípios, o que muitas vezes inviabiliza a coleta de dados.

A preocupação do Cosems/AP, dos atuais prefeitos e secretários de Saúde, é que, de acordo com a lei de regulamentação do Sistema Único  de Saúde (SUS), a atualização de informações é obrigatória, e a falta do procedimento, impede o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 “É uma preocupação frequente, e o Conselho está sempre atento, dando suporte para os municípios, porém é comum no primeiro ano de gestão, principalmente quando há troca de gestores, ocorrerem estes problemas, por falta de transição e prestação de contas”, explica o presidente.

No Amapá, o prazo encerrou no dia 9 de março, e antes do encerramento, os municípios Amapá, Cutias, Pracuuba, Macapá, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Tartarugalzinho e Santana conseguiram homologar. Ferreira Gomes, Porto Grande, Itaubal, Oiapoque e Serra do Navio, atualizaram na data limite ou após; Mazagão teve o FPM bloqueado, mas nesta segunda-feira (13) homologou, e no prazo máximo de 72 horas terá o Fundo disponibilizado; e Calçoene e Pedra Branca até nesta terça-feira, 14, não haviam homologado. Para que os repasses sejam desbloqueados após o prazo, é necessário recorrer à Ação Civil Pública (ACP).  

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