Presidente do TRE do Amapá determina penhora de ativos financeiros do PT
A decisão de João Lages atende petição da Advocacia Geral da União e tem a ver com contas de 2020
Paulo Silva
Editoria de Política
O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, do Partido dos Trabalhadores (PT), diante de uma dívida de mais de R$ 220 mil.
A decisão atendeu petição interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), na qual requereu o cumprimento da determinação prevista na Decisão [ID 5040542], diante da não devolução do partido do montante de R$ 178.668,25 no prazo estabelecido. O presidente do partido foi intimado através de Oficial de Justiça no dia 6 de março de 2023, tendo assim, ciência da existência do recolhimento.
Nas petições citadas, encontra-se o valor atualizado da dívida principal, bem como, os valores correspondentes de multa e honorários, com o importe atualizado devido é de R$ 221.982,57.
O processo tem a ver com a prestação de contas de 2020 do partido, aparecendo com presidente José Nogueira de Sousa. A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, edição do dia 24 de maio.
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