Presidente do TRE esclarece situação da eleição nos municípios de Calçoene e Cutias
Em Calçoene foi montada uma comissão de transição para organizar a documentação que será recebida pelo presidente da Câmara de Vereadores, que administrará interinamente o município até a eleição suplementar, marcada para o dia 12 de março de 2017 (domingo). Somente poderão votar eleitores da cidade regularizados até maio de 2015, ou seja, o mesmo eleitorado do pleito realizado em 2016. Em Cutias do Araguari, a reunião elucidou dúvidas dos vereadores sobre as possibilidades de resolução do caso.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carlos Tork, esteve nas duas últimas semanas em várias diplomações de eleitos em cidades do interior do estado. Dois destes municípios possuem peculiaridades: Calçoene e Cutias do Araguari. No primeiro, prefeito e vice prefeito não foram diplomados e no segundo, o vice-prefeito também não recebeu o diploma do cargo.
Por conta disso, foram realizadas reuniões com vereadores das duas cidades. Em Calçoene, no dia 9 de dezembro e em Cutias, no dia 10, logo após a realização das diplomações nos dois municípios. Nestes encontros, o presidente do TRE e juízes eleitorais conversaram com vereadores eleitos, explicando as situações e seus reflexos para a administração dos municípios após 1º de janeiro de 2017, quando tomam posse os novos eleitos.
Em Calçoene foi montada uma comissão de transição para organizar a documentação que será recebida pelo presidente da Câmara de Vereadores, que administrará interinamente o município até a eleição suplementar, marcada para o dia 12 de março de 2017 (domingo). Somente poderão votar eleitores da cidade regularizados até maio de 2015, ou seja, o mesmo eleitorado do pleito realizado em 2016.
Em Cutias do Araguari, a reunião elucidou dúvidas dos vereadores sobre as possibilidades de resolução do caso.
Mantendo-se a decisão proferida pelo juiz eleitoral da 10ª Zona, Augusto Cesar Leite, o prefeito eleito Raimundo Barbosa Amanajás Filho será mantido no cargo, mas o município ficará sem vice-prefeito, função que caberá, nesta hipótese, ao futuro presidente da Câmara de Vereadores de Cutias. Outra situação seria o indeferimento de toda a chapa majoritária, o que acarretaria a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito; ou, a reformar a sentença, mantendo o vice-prefeito como eleito.
O presidente do TRE garantiu celeridade da Corte para que os recursos interpostos sejam julgados o quanto antes, para que não haja risco de instabilidade administrativa no município.
Caso Calçoene
O TRE-AP decidiu que realizará eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em Calçoene. O motivo é o indeferimento, por parte da juíza da 3ª Zona, Délia Ramos, do registro de candidatura de Reinaldo Santos Barros (PDT) e de seu vice-prefeito, Antônio de Souza Pinto, do mesmo partido.
A chapa majoritária, que obteve o maior número de votos, concorreu no pleito deste ano com o registro de candidatura indeferido com recurso. Tudo por conta da existência de sentença condenatória transitada em julgado proferida em Ação de Improbidade Administrativa, o que deixou o candidato Reinaldo Barros com seus direitos políticos suspensos, o que causou a cassação da chapa na integralidade.
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