Projeto de DaLua sobre desarmamento infantil aguarda pauta para ser votado
O projeto tramita desde outubro de 2015 e já mereceu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Indústria e Comércio.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O deputado Pedro da Lua (PSC) solicitou para que entre em votação nos próximos dias o Projeto de Lei (PL259/15) que cria o “desarmamento infantil” no âmbito do estado do Amapá. Trata-se de uma proposição que proíbe a distribuição e comercialização, em todo o território estadual, de brinquedos alusivos à armas de fogo e institui a Semana da Valorização da Infância e da Cultura de Paz. O projeto tramita desde outubro de 2015 e já mereceu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Indústria e Comércio.
Pelo texto da lei, fica proibida a distribuição e comercialização de réplicas ou simulacros de armas de fogo; brinquedos cuja forma seja alusiva à das armas de fogo e que, alternativamente: produzam ruído similar ao produzido pela arma de fogo; se prestem ao arremesso de dardos, líquidos, espuma, bolas de plástico ou de qualquer outro objeto; simulacros de espadas, lanças, piques, alabardas, bestas, maças, manguais, arco e flecha ou de qualquer outro instrumento cuja finalidade precípua seja ferir ou matar, na caça ou na guerra.
Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros de que trata o parágrafo único do artigo 26, da Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); as armas de ar comprimido e as empregadas na prática do desporto, desde que adquiridas por pessoa maior de 18 anos.
O parlamentar também quer instituir a Semana de Valorização da Infância e Cultura de Paz, a ser comemorada, anualmente, na semana em que incidir o dia 15 de abril, Dia do Desarmamento Infantil. A data será objeto de um programa interdisciplinar composto de atividades de natureza diversa, voltadas à valorização da vida humana e da dignidade da criança e do adolescente e à difusão dos princípios da Cultura de Paz, tal como foram expostos pelo “Manifesto 2000”, firmado na Cidade de Paris, a 4 de março de 1999.
De acordo com Pedro da Lua, a lei proposta tem como fim contribuir para difusão da cultura de paz de duas formas: primeiramente, pela exclusão da arma do mundo da criança, mesmo na forma de brinquedo, pois a brincadeira é uma forma de aprendizado, de vivência do mundo, que não pode transigir com a banalização da violência; depois, pela instituição de uma nova data comemorativa, a Semana de Valorização da Infância e Cultura de Paz, que não se resumirá a uma data festiva, mas que, pelo contrário, terá como principal propósito despertar a escola para o seu papel de agente civilizador e, portanto, de pacificador da sociedade.
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