Projeto de Randolfe estabelece que Dia da Consciência Negra seja feriado nacional
Senador também encabeça pauta que prorroga Lei Paulo Gustavo e ainda poupança para estudo de jovens de baixa renda
O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar nº 243/2023, de relatoria do senador Randolfe Rodrigues, que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
“Com a aprovação do projeto, nós possibilitaremos que milhões de jovens brasileiros, que hoje não conseguem compatibilizar o dinheiro para o transporte, para a escola e para a merenda, possam ter as condições necessárias de não ter que escolher entre a vida e a escola e, assim, diminuir grande parte da evasão escolar”, afirma o parlamentar.
Reparação histórica
O projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todo o território nacional, foi aprovado na Câmara dos Deputados. “A medida é um gesto de reparação histórica para que o 20 de novembro seja lembrado em nosso país como uma data para celebrar a luta, a força e a resistência do povo negro que construiu e constrói nosso país”, enfatizou o autor da pauta.
Fomento à cultura
Também de autoria do senador amapaense, foi aprovada proposta de lei que prorroga a Lei Paulo Gustavo e que garante mais recursos para os artistas e fazedores de cultura, auxiliando na execução das atividades e projetos culturais. O projeto segue para sanção presidencial.
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