Randolfe apresenta projeto que revoga a Reforma Trabalhista
A matéria foi lida nesta quarta-feira (8) no Plenário do Senado, onde aguarda o recebimento de emendas antes de seguir para as apreciação na CAE, CAS e CCJ.
O senador Randolfe Rodrigues apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 359 de 2018 que tem como objetivo a revogação da Reforma Trabalhista aprovada no ano passado, conservando a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical.
No texto, o senador destaca que o povo brasileiro e a classe trabalhadora não podem ser submetidos a uma reforma que retira tantos direitos que levaram anos para serem conquistados. Randolfe afirma ainda que “a legislação trabalhista não está acima do efeito do tempo. É preciso entender que reformar é preciso, mas é igualmente necessária legitimidade para fazê-la”, coisa que um presidente ilegítimo não possui.
Para o senador, é de extrema importância que a reforma seja revogada, com exceção apenas ao famigerado imposto sindical, para que o novo governo a ser eleito em outubro de 2018 tenha a oportunidade de apresentar uma nova proposta ao país: “A nova proposta deve considerar as necessidades do trabalhador na Modernidade, e fugir à lógica de mera subserviência que pautou o pacote antipovo de Michel Temer”, explica Randolfe.
Randolfe finaliza afirmando que “devemos reconhecer que derrogar direitos trabalhistas por meio de acordos coletivos assimétricos, em que o patrão diz “sim” e o empregado é forçado a dizer “sim senhor”, submeter mulheres grávidas a atividades insalubres, limitar o acesso à Justiça do Trabalho, limitar a reparação de danos morais trabalhistas, dentre outras tantas perversões constantes da Reforma Trabalhista de Temer, não visam, de modo algum, “modernizar” a legislação trabalhista: ao contrário, visam atender única e exclusivamente o empregador.”
A matéria foi lida nesta quarta-feira (8) no Plenário do Senado, onde aguarda o recebimento de emendas antes de seguir para as apreciação na CAE, CAS e CCJ.
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