Política

Randolfe pede inspeção e auditoria nos serviços de aviação prestados às comunidade indígenas 

O requerimento apresentado nesta quarta-feira (19), foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-SP) em resposta as denúncias de irregularidades em contratos e falta de fiscalização e inspeção na realização do serviço. 


Já está na Mesa Diretora do Senado Federal, pedido de auditoria e inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todos os contratos e documentos comprobatórios da prestação dos serviços de aviação, prestados no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nesta última legislatura.
A justificativa da ação de Randolfe tem a ver com a notícia de que um voo que transportava pelo menos sete indígenas na Floresta Amazônica, num trecho isolado na divisa entre o Amapá e o Pará, desapareceu em 02/12/2018. As buscas que se iniciaram no dia 03/12/2018, coordenadas pela Força Aérea Brasileira, foram interrompidas.
A aeronave de pequeno porte, de prefixo PT-RDZ, transportava, além do piloto, entre sete e oito indígenas, enquanto a capacidade máxima permitida seria de seis passageiros, de acordo com o registro do monomotor na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Não fosse o drama do acidente em si mesmo, agrava as circunstâncias desta ocorrência o fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter caracterizado como “clandestino” este voo, face a falta de pistas autorizadas na região e a não comunicação da viagem, que são flagrantes irregularidades.
As circunstâncias do caso são absolutamente obscuras. O voo teria sido fretado por uma família da tribo Tiriyó e partiu da aldeia Matawaré, no Parque do Tumucumaque, com destino ao município de Laranjal do Jari, no Sul do Amapá, afirma o senador .
O último contato do piloto foi às 12h06, cerca de meia hora após a decolagem. Ocorre que a oferta de voos nas regiões remotas das reservas ambientais do estado do Amapá são, via de regra, contratadas por meio de programas de assistência à saúde indígena, via Ministério da Saúde.
Pelo menos 52 aldeias indígenas do Amapá e do Pará, localizadas em regiões isoladas no Parque do Tumucumaque, dependem, no tocante a serviços de saúde, da distribuição de remédios, acesso de profissionais de saúde até as regiões para atender os índios e a remoção de pacientes em casos de urgência via transporte aéreo, com contratos mediados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
A imprensa noticia que o dono da empresa que opera a aeronave, Pedro Baltazar Silva Oliveira, disse que não sabia do voo, e que desconhece a superlotação descrita pela Funai.
Randolfe rematou que seu gabinete em Brasília recebeu denúncias de representantes de inúmeras comunidades indígenas do estado do Amapá, no sentido de que estes contratos custeados com recursos públicos federais estariam padecendo de inúmeras irregularidades, que vão da não prestação pura e simples de tais serviços, nada obstante os efetivos desembolsos, até a prestação deficiente, com aeronaves em condições de segurança duvidosas ou insuficientes.
A par disso, argumenta o senador “Penso que um pente-fino nestes contratos mantidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é medida que se impõe. Não é possível deixar que a morte dessas vítimas do descaso passe em branco, sobretudo quando ela pode ser indiciária da atuação de uma organização criminosa que pilha os parcos recursos afetados à promoção dos direitos indígenas”.
O parlamentar também fala das denúncias de loteamento político da Sesai, que possui um orçamento de cerca de R$ 1,6 bilhão, desde a indicação do secretário Marco Antônio Toccolini, que teria sido indicado para o posto pelo PMDB da Câmara, mais especificamente pelos deputados federais Hildo Rocha (MA) e Baleia Rossi (SP), segundo noticia o Instituo Socioambiental (ISA).

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