Randolfe propõe projeto para coibir desmatamento no país
O projeto, contou com a contribuição de experientes gestores públicos e especialistas de instituições científicas e de entidades ambientais
O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou um Projeto de Lei que transforma as principais diretrizes e estratégias do Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia em uma política pública de âmbito nacional, aplicável a todos os biomas do país. O PL prevê ainda uma compensação financeira aos municípios e acesso a crédito para empresas que desenvolverem atividades econômicas sustentáveis, além do aumento de pena para quem comete crimes ambientais, e a proibição de aprovação de crédito por parte de bancos e agências para empresas oriundas de áreas embargadas.
O projeto, contou com a contribuição de experientes gestores públicos e especialistas de instituições científicas e de entidades ambientais, e estabelece, em todos os biomas brasileiros, ações preventivas e de proteção de áreas ameaçadas de degradação, desmatamentos ilegais e ações de racionalização do uso do solo, como forma de prevenir, monitorar e controlar o desmatamento ilegal de vegetação nativa e incentivar o uso sustentável e produtivo das áreas já abertas regularizadas.
Segundo o senador, “o Brasil ainda não aprendeu a usar suas riquezas naturais com equilíbrio e sabedoria. A destruição das florestas já atingiu níveis extremamente elevados em todos os biomas e seu ritmo vem crescendo a cada ano”.
Randolfe explica que apesar do Brasil ter a segunda maior área absoluta de florestas do planeta, tem a maior taxa de perda bruta e líquida de florestas dentre todos os países: “Entre 1985 e 2015, o Brasil perdeu mais de 70 milhões de hectares de cobertura de vegetação nativa, o que equivale a duas vezes o território da Alemanha”.
Na proposta de Randolfe, ao final de cada ano, logo após a divulgação pública dos dados oficiais de desmatamento no bioma, o Governo Federal apresentará ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, um relatório das atividades realizadas no período com base em indicadores objetivos de desempenho e de impactos das ações do plano no ano corrente, prestação de contas do orçamento investido e com proposição orçamentária para execução das ações previstas para o ano seguinte. O relatório será auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Também está previsto no Projeto a criação do Cadastro Nacional de Áreas Embargadas por desmatamento ilegal, promovido pelo órgão ambiental federal do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que divulgará os dados do imóvel rural, da área ou do local embargado e do respectivo titular em lista oficial.
Um dos artigos do Projeto prevê também que as agências ou bancos públicos ou privados de crédito e de fomento não aprovarão crédito espécie para atividade agropecuária ou florestal realizada em imóvel rural que tenha áreas embargadas, nem para atividade comercial ou industrial de empreendimento que comprovadamente tenha sido adquirido ou adquira produto oriundo de áreas embargadas.
Randolfe propõe ainda a instalação do Comitê Estadual de Monitoramento, Avaliação e Coordenação das Ações de Prevenção e Controle de Desmatamento em cada estado, coordenado pelo órgão executivo ambiental federal integrante do SISNAMA.
Para o senador, o Projeto deve ser apreciado o quanto antes por tamanha importância “este PL tem como objetivos principais contribuir para acabar com o desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros, da Amazônia ao Pampa, além de reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa provocados pela queima de florestas, promovendo uma economia baseada no uso sustentável da vegetação nativa”.
Desmonte no Meio Ambiente motivou Projeto
Randolfe explica que o projeto “nasceu” como forma de reverter o desmonte da governança ambiental feito pelo Governo Bolsonaro:“Não há dúvidas de que essa elevação do desmatamento é decorrência direta da postura e do discurso antiambiental do Presidente Bolsonaro e do Ministro do Meio Ambiente. É também resultado direto de medidas que tomaram, como por exemplo: o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, a desmobilização da fiscalização do IBAMA, a paralisação do Fundo Amazônia e a revogação do Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM)”.
Randolfe explica ainda que o Plano foi criado em 2004, sob a coordenação técnica da então Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Foram mobilizados 13 ministérios, governos estaduais e as principais instituições científicas e organizações ambientalistas do país para sua elaboração e implementação. “Entre 2004 e 2012, o Plano contribuiu fortemente para a redução de 83% no desmatamento da Amazônia. A taxa de devastação havia chegado a 27,7 mil quilômetros quadrados em 2004 e caiu para 4,6 mil quilômetros quadrados em apenas oito anos”.
Todos os governos, desde 2004, tiveram o PPCDAM como sua principal estratégia para conter a derrubada das florestas na Amazônia. O Plano durou 15 anos, passando por 3 Presidentes da República e 5 ministros de meio ambiente. “Em 2019 o Plano foi abandonado pelo governo e nenhuma outra iniciativa foi colocada em seu lugar. A perda do PPCDAM é um prejuízo incalculável para o país. O aumento recorde do desmatamento da Amazônia neste ano poderá ser seguido por taxas ainda maiores nos próximos anos, se não houver uma profunda mudança na política ambiental do governo”, conclui.
Deixe seu comentário
Publicidade