Randolfe protocola ação judicial contra os governos Federal e Estadual exigindo exames do Covid-19 no Amapá
A ação judicial é proposta para que, em síntese, seja feito o adequado enfrentamento da crise epidemiológica do coronavírus no Amapá.
Na tarde de hoje (18), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ingressou com ação popular na Justiça Federal do Amapá, assinada em conjunto com o advogado Ruben Bemerguy, contra o Governo Federal e o Governo Estadual.
A ação pede, dentre outras medidas: (1) o imediato transporte de todas as amostras já coletadas para Belém/PA, bem como o transporte diário de novas amostras, para os testes bioquímicos e farmacológicos; (2) a imediata adoção do protocolo de isolamento das suspeitas, conforme a Lei do Coronavírus e as portarias federais; (3) a imediata abertura do Hospital Universitário do Amapá e a consequente disponibilização dos 60 novos leitos de UTI para atendimento dos suspeitos e confirmados com coronavírus; e (4) a apresentação de um plano preliminar de contingência, a ser detalhado ao final da ação judicial para ter todas as medidas sanitárias/de controle epidemiológico, como fechamento de fronteiras, restrição de acesso de pessoas, isolamento e quarentena de suspeitos, a realização de testes com rapidez e fidelidade científicas.
“É um absurdo o Amapá coletar 50 amostras suspeitas – segundo denúncias do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ainda armazenar em lugar inapropriado – e esperar mais de uma semana para o envio ao Pará (já que no Amapá não é realizado o exame) e aguardar mais uma semana pelo resultado. Outro agravante é que não temos UTI para atender aos doentes mais graves. Como fica?! Precisamos agir urgente!”, disse Randolfe.
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