Política

Randolfe recebe presidente da ANAC e debate aviação regional

Randolfe defende a redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação como uma das medidas para obter a redução do preço das passagens e aumento nas ofertas de voos.


O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) recebeu em seu gabinete, em Brasília, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), José Botelho, para debater sobre aviação regional e o Projeto de Resolução do Senado 55/2015, do senador, que fixa alíquota máxima de 12% sobre o ICMS do querosene de aviação.

Na ocasião, o Senador defendeu o Projeto e reforçou que o Amapá é o único estado da federação que não possui ligação terrestre, isso quer dizer que o acesso ao estado só se dá por via aérea ou lacustre: “No nosso estado não é uma questão de escolha. É necessidade. Precisamos aumentar nossa malha aérea para atender à população”, afirmou.

Botelho entendeu a importância do projeto, não só para o Amapá, mas para todo o país e elogiou o empenho do senador Randolfe “Esse trabalho que o senador está fazendo é fantástico”, afirmou.

Projeto de Resolução 55/2015
O Projeto de Resolução do Senado, PRS 55/2015, fixa a alíquota máxima em 12% para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Randolfe defende a redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação como uma das medidas para obter a redução do preço das passagens e aumento nas ofertas de voos. “As Companhias terão um grande incentivo para ampliar as opções de voos. Queremos incentivar a abertura de mais voos e a redução dos preços das passagens aéreas no Amapá” afirma o senador desde o começo das discussões.

Por se tratar de um Projeto de Resolução do Senado, o Projeto segue para votação em Plenário. Se aprovado, por dois terços do Senado Federal, a Resolução passará a produzir efeitos imediatamente em todo o território nacional, não precisando de sanção do presidente da República ou de apreciação por parte da Câmara dos Deputados.


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