Randolfe vai ao STF contra nota da Saúde negando eficácia de vacina
Senador enviará notícia-crime contra o Ministério da Saúde e secretário Hélio Angotti Neto.
Por Paulo Silva
Da editoria de Política
Após o veto do Ministério da Saúde às diretrizes que contraindicam o uso de medicamentos do chamado kit Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)vai acionar o Supremo Tribunal Federal(STF) contra a pasta e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do órgão, Hélio Angotti Neto.
Ao site Metrópoles, o senador confirmou que pretende entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma notícia-crime contra o secretário no STF na segunda-feira (24).
Também na segunda-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende encaminhar requerimento para convocar Hélio Angotti a prestar depoimento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Hélio Angotti é o responsável por vetar a análise negativa sobre tratamento de Covid-19 elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec.
Quatro pesquisas elaboradas pela comissão, encomendadas pelo ministro da Saúde, foram desaprovadas pelo secretário. Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial e deveria servir como orientação aos médicos brasileiros.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (21). Em nota técnica divulgada na página da Conitec, o secretário Hélio Angotti lista uma série de justificativas para não aprovar as recomendações.
Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.
Em outro trecho do documento, o secretário afirma que há efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. O medicamento é considerado ineficaz por sociedades científicas. No mesmo trecho, a nota pontua que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a Covid-19.
CPI da Covid
Angotti é um dos enquadrados pela CPI da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.
Em depoimento ao Ministério Público Federal no Amazonas, o secretário chegou a afirmar ter auxiliado a médica Mayra Pinheiro, também secretária do Ministério da Saúde, a viabilizar uma viagem de médicos a Manaus, no Amazonas, para que eles pressionassem profissionais locais a receitar cloroquina.
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