Relator dá parecer contrário a remanejamento de recursos pedid
Em entrevista exclusiva concedida na manhã desta quinta-feira, 11, ao Diário do Amapá e à Rádio DiárioFM, o deputado estadual Keka Cantuária (PDT), relator do Projeto de Lei nº 022/04, do Poder Executivo, que pede suplementação do orçamento e modificações orçamentárias, anunciou que vai apresentar parecer contrário à aprovação. Mais: é possível, até, que o […]
Em entrevista exclusiva concedida na manhã desta quinta-feira, 11, ao Diário do Amapá e à Rádio DiárioFM, o deputado estadual Keka Cantuária (PDT), relator do Projeto de Lei nº 022/04, do Poder Executivo, que pede suplementação do orçamento e modificações orçamentárias, anunciou que vai apresentar parecer contrário à aprovação. Mais: é possível, até, que o projeto não entre na pauta de votações da Assembléia Legislativa (AL) neste ano.
Segundo o deputado, esse pedido é feito “na contramão da realidade econômica e social do Estado, porque além do governo não necessitar, prioritariamente, desse remanejamento, ainda apenaria de forma cruel vários órgãos, com a retirada de recursos vitais à própria sobrevivência”, argumenta.
Para o relator, seria “um crime”, como propõe o Poder Executivo, a retirada de recursos da Universidade Estadual do Amapá (Ueap), das polícias Civil (PC) e Militar (PM) e da secretaria de estado de Infra-Estrutura (Seinf): “De acordo com a proposta do governo, seriam tirados do orçamento da Ueap R$ 7.195 milhões; R$ 4.668 milhões da Polícia Militar; R$ 1.096 milhão da Polícia Civil; R$ 32.968 mil da Defensoria Pública; e, R$ 2.321 milhões da Seinf”, enumera.
Ele qualifica como “um aburdo” o remanejamento pedido pelo Palácio do Setentrião: “Mais que isso (absurdo), seria um descalabro, uma irresponsabilidade se considerarmos a realidade atual desses setores, como por exemplo, só para citar um setor, o da segurança pública, em que a as polícias militar e civil estão com suas viaturas paradas por falta de combustível, porque o governo diz que não tem dinheiro para pagar a distribuidora, além de outras necessidades. Como pode ser levada a sério a afirmação que não há dinheiro para pagar fornecedores de combustíveis, se há dinheiro disponível para ser remanejado, como está sendo proposto através desse projeto de lei?”, questiona o relator.
De acordo com Keka, o Estado não precisa remanejar recursos, porque já possui aporte necessário para cumprir os compromissos assumidos: “Os repasses federais estão acontecendo normalmente, e em fim de governo, não há como imaginar a necessidade de investimentos, e sim de honrar os compromissos assumidos. Dinheiro há! No caso da Seed, por exemplo, só no final de novembro foram arrecadados do Fundeb R$ 449.807.447 milhões, e isso sem contar com os três repasses de dezembro – o primeiro já foi feito – e o primeiro repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), no valor de R$ 113.999.478,91, que já está na conta do governo. Acrescente-se a isso o total recebido do FPE no final de novembro, na monta de R$ 2.240.697 bilhões”, resumiu o parlamentar.
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