Representantes dos direitos das pessoas com deficiência e do Governo do Amapá debatem políticas de assistência no estado
Encontro ocorreu na quarta-feira, 20, com secretários e conselhos estadual e nacional, no Palácio do Setentrião, em Macapá
Representantes do Governo do Amapá e dos conselhos nacional e estadual dos direitos das pessoas com deficiência reuniram nesta quarta-feira, 20, no Palácio do Setentrião, para debater a ampliação e o desenvolvimento de políticas públicas de assistência e inclusão, que estão integradas no Plano de Governo da gestão estadual.
O secretário de Gabinete do Governo do Amapá, Richard Madureira, enfatizou o compromisso de direcionar as demandas para que sejam transformadas em ações efetivas na melhora da vida de cadadão.
“Os desafios são grandes, mas nós recebemos essas responsabilidades como parte da política de inclusão do Governo do Estado, vamos trabalhar ainda mais para a elaboração de um plano estadual para direcionar e organizar as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência”, ressaltou Madureira.
Antônio José Ferreira, diretor de Relações Institucionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Conselheiro Nacional da Pessoa com Deficiência, destacou a necessidade de instituir uma secretaria própria que contemple e fortaleça as pessoas com deficiência na sociedade.
“Tratamos aqui de diversos assuntos, mas, sobretudo, a construção de um plano estadual e da adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para a instituição de um órgão de gestão dessas políticas específicas”, destacou o conselheiro que enfatizou ainda a relevância da transversalidade no desenvolvimento das ações.
“É você saber que as políticas que são desenvolvidas no Governo Federal têm que ser executadas nos territórios. E aí o Estado e os municípios são esses entes federados que fazem a execução dessa política, onde moram as pessoas com deficiência para que elas possam ser incluídas em todos esses serviços”, finalizou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amapá (Condeap), Fábio Gonçalves também enfatizou que a principal demanda é a elaboração de uma proposta para criação da Secretaria de Estado.
“A criação da secretaria é uma demanda não só do Conselho, mas de toda a sociedade civil organizada. O Conselho representa todos os segmentos que inclui, entre outros, o deficiente físico, o cego, o autista, as múltiplas deficiências, vítimas de escalpelamento e a fibromialgia”, detalhou.
A reunião antecedeu a 4ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência que inicia nesta quinta-feira, 21. A secretária de Estado da Assistência Social, Aline Gurgel lembrou que o Amapá é o segundo, entre os estados brasileiros, a realizar a Conferência Estadual esse ano.
“Isso representa um avanço, o Governo do Amapá está viabilizando a realização da Conferência para que a gente tenha um momento de deliberação de políticas públicas para as pessoas com deficiência, que é um compromisso da gestão, tornar o estado cada vez mais inclusivo”, afirmou a secretária.
Avanços
Participante do encontro a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Antônia Andrade reforçou que o calendário escolar de 2024 foi planejado e executado considerando a prioridade que é um direito da pessoa com deficiência.
“Pela primeira vez no Amapá foi feita uma matrícula prioritária para pessoas com deficiência para preenchimento das vagas na rede estadual de ensino e fizemos um trabalho de enfrentamento ao capacitismo. Realizamos um levantamento de dados do quantitativo que temos no estado, de pessoas com algum tipo de deficiência, para garantia das vagas necessárias”, afirmou.
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