Rombo na Alap pode chegar a R$ 12 milhões
Empresa de construção civil contratada pela Assembleia Legislativa do Amapá teria recebido os valores, mas não prestado os serviços entre os anos de 2013 e 2014
A procuradora de justiça Estela Sá disse durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 13, na sede do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), no bairro Araxá, zona sul de Macapá, que as investigações da ‘Operação Acrópole’ revelam que um esquema fraudulento realizando dentro da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promoveu uma sangria inicial de R$ 7 milhões ao erário. Porém, corrigidos, os valores podem chegar a mais de R$ 12 milhões.
Nas primeiras horas da manhã, agentes das polícias Civil e Federal cumpriram três mandados de condução coercitiva, sete de prisão temporária e nove de busca e apreensão, sendo um deles no estado do Pará.
Os mandados de condução coercitiva foram expedidos em desfavor de Orlando dos Santos Pinheiro, Raimundo Borges da Silva e Jeremias Moraes de Oliveira.
Os mandados de prisão temporária tiveram como alvos Rogério dos Santos Marques, Dênis de Almeida Azevedo, Marcelo da Silva Seabra, Daniel dos Santos Dias, Arlindo Silva de Oliveira Neto, João Paulo Dias Bentes Monteiro, Marcelo da Silva Seabra, Arlindo Silva de Oliveira Neto e o agiota Franck Roberto Góes da Silva.
Entre os endereços onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão estão as residências dos deputados Charles Marques (PSDC) E Júnior Favacho (PMDB).
Esquema
De acordo com a procuradora de justiça Estela Sá, as investigações do Ministério Público do Estado mostram que entre janeiro de 2013 e meados de 2014 houve o pagamento a uma empresa de construção civil por serviços que nunca foram prestados. Na época, o deputado Júnior Favacho estava como presidente interino da Alap, sendo o ordenador de despesas.
O deputado Charles Marques exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, responsável pela assinatura dos cheques que foram repassados à empresa. Parte desses valores teriam sido sacados na boca do caixa.
“Essa empresa recebeu os valores, mas nunca prestou tais serviços. Existem vários indícios que inicialmente apontam para crimes de fraude documental, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Por isso se fez necessária a coleta desses materiais para uma perícia minuciosa. Se conseguimos num prazo menor possível analisar toda essa documentação, esperamos que até o mês de fevereiro de 2017 estaremos propondo as ações penais cabíveis”, disse Estela Sá.
Juiz convocado decretou prisões
As ordens de prisão, condução coercitiva e mandados de busca e apreensão foram decretadas pelo juiz convocado Luciano Assis, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). De acordo com o magistrado, a quebra de sigilo bancário dos suspeitos foi um dos pontos decisivos para expedir os mandados.
Luciano Assis atendeu em parte o pedido de afastamento do deputado Júnior Favacho, determinando apenas a proibição dele em processo de eleição, nomeação e assunção a qualquer cargo na Mesa Diretora pelo prazo de 90 dias. O MP-AP não teria delimitado o prazo de afastamento no pedido formulado ao juiz.
Favacho está proibido de acessar as áreas financeiras e administrativas da Assembleia Legislativa durante o curso do processo.
Em relação ao sequestro de bens dos investigados, o juiz também negou o pedido informando que não houve a indicação de que bens deveriam ser sequestrados pela Justiça.
Elden Carlos
Editor
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