Sancionada lei que beneficia policiais e bombeiros militares do quadro especial
A proposta foi acordada durante Agenda do Servidor em conversação da categoria diretamente com o chefe do Executivo, em maio.
Foi sancionada pelo governador do Amapá, Waldez Góes, a Lei Complementar de autoria do Governo do Amapá, que beneficia militares do Quadro Especial de Praças (QEP) da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros do Amapá (CBMAP). A lei redistribui vagas e prevê mudanças nos critérios, tornando mais rápida a ascensão de praças dentro dos quadros das corporações. A solenidade de assinatura aconteceu nesta quarta-feira, 28, no salão nobre do Palácio do Setentrião.
Mais de 1.400 militares entre subtenentes, sargentos e cabos do QEP serão beneficiados com as mudanças contidas na Lei Complementar. Entre outras medidas, ela modifica a divisão numérica nas graduações do quadro especial e redistribui as vagas que estão dentro do próprio quadro para permitir a ascensão de todos os que já possuem os requisitos para a promoção.
Perante o texto, após a redistribuição, serão disponibilizadas 1.018 vagas para a Polícia Militar, sendo 134 para subtenente, 196 para primeiro-sargento, 199 para segundo-sargento, 254 para terceiro-sargento e 235 para cabo. Para o quadro do Corpo de Bombeiros serão 427 vagas, divididas entre 64 para subtenente, 78 para primeiro-sargento, 95 para segundo-sargento, 119 para terceiro-sargento e 71 para cabo.
Pelo QEP, ascenderão a sargento os cabos com tempo mínimo de 20 anos de serviço ou idade mínima de 43 anos. Para o caso das militares femininas, cada critério se reduz em três anos. Outros critérios serão levados em consideração, como classificação mínima de comportamento “ótima”, não estar submetido ao Conselho de Disciplina, não estar cumprindo pena restritiva de liberdade ou beneficiada por livramento condicional e não estar em gozo de licença para tratar de interesses particulares.
Durante a solenidade, o subtenente da PM Reinaldo Luiz Oliveira, que possui 28 anos de corporação, passou para a graduação de tenente, pois preenchia todos os requisitos para ascensão.
O governador Waldez Góes lembrou que o projeto foi construído pelo Executivo, junto com representantes da categoria, a partir das rodadas da Agenda do Servidor, durante cerca de dois meses. “Com a lei, militares que estavam com expectativas de serem promovidos em 2019, poderão ser promovidos a partir de agosto deste ano. Ela é justa, abrangente e importante para motivar os militares a permanecerem firmes no cumprimento de suas obrigações”, afirmou.
Concurso público
O chefe do Executivo falou, ainda, que o processo para realização do concurso público para área da segurança pública está avançado, a instituição de ensino responsável pelo certame já foi contratada pelo governo do Estado e, brevemente, os editais serão lançados.
“Sabemos que muitos militares aguardavam por essa lei para ir para o quadro de reserva e se aposentar, consequentemente, abrindo vacância nos quadros das corporações, por isso, estamos trabalhando para que todos os editais sejam lançados ainda este ano”, confirmou o governador.
O secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ericláudio Alencar, parabenizou todos os envolvidos na luta pela sanção da lei. “Essa é uma vitória coletiva, e o reconhecimento do trabalho árduo desses homens e mulheres dedicados à preservação da segurança e vida da população amapaense”, agradeceu o gestor.
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