Política

Seafro diz que terras questionadas por empresário fazem parte de área remanescente quilombola 

As terras em litígio ficam na região de São Tomé do Aporema, município de Tartarugalzinho

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Paulo Silva
Editoria de Política

 

A Secretaria Extraordinária de Políticas para os Povos Afrodescendentes do Amapá (Seafro) informou que a disputa judicial por uma área de três mil hectares na região de São Tomé do Aporema (Retiro São Tomé), no município de Tartarugalzinho, vai sair da esfera da justiça estadual e passar para a justiça federal por se tratar de área reconhecida como remanescente quilombola.

A disputa vem desde fevereiro, envolvendo o espólio de Damião de Araújo Silva, representado pelo inventariante Damião de Araújo Silva Júnior, e cerca de 30 moradores da região. Em março, o juiz Heraldo Costa chegou a conceder reintegração de posse, mas o processo teve desdobramentos. Damião Júnior é defendido por uma banca de advogados do Paraná.

O autor da ação alega que adquiriu de Theodolina Martins de Queiroz Santos imóvel denominado Fazenda Califórnia com área de 4.903,2 hectares em janeiro de 1983. A área está  localizada no município de Tartarugalzinho e é composta por cinco fazendas: Califórnia, Santa Helena, Retiro Iracema, Retiro São Tomé e Retiro Miramar. Sustenta que desde o dia da aquisição até os dias de hoje a fazenda se tornou uma área produtiva contando com quase mil cabeças de gado, além de oito  funcionários que residem na área com suas famílias.

Apesar de não morar na fazenda, Damião Júnior diz  que acompanha diariamente a sua produção. Ocorre que, com o passar dos anos, apesar de todos os cuidados com a  segurança da fazenda, por se tratar de área com quase cinco mil hectares, foi sendo invadida por terceiros, fato que saiu do controle.

Em 28 de dezembro de 2018, Damião Júnior disse ter sido surpreendido com um processo do INCRA de  identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão e titulação do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de São Tomé do Aporema em sua propriedade. Foi então que descobriu que existia um questionamento na sua área, de que seria considerada área quilombola, o que gerou enorme estranhamento.

De acordo com a Seafro, como se trata de uma área reconhecida como remanescente quilombola, inclusive cadastrada pelo Incra, a secretaria solicitou apoio da Fundação Cultural Palmares e da Defensoria Pública do Amapá (Defenap) para que o caso seja julgado pela Justiça Federal, que tem competência para julgar ações referentes a áreas quilombolas. Na área do litígio residem cerca de 20  famílias.

 
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