Secretários estaduais de trabalho sugerem mudanças no Sine
Discutiu legislação, políticas e diretrizes voltadas à geração de emprego
O Amapá sediou nesta sexta-feira, 31, a 96ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset). No encontro, secretários de 14 Estados brasileiros discutiram sobre mudanças no projeto de lei do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que será encaminhado para apreciação do congresso nacional.
De acordo com a secretária de Trabalho e Empreendedorismo do Amapá (Sete), Marciane Santo, o objetivo principal do evento – determinar as prioridades em relação as políticas públicas do emprego – foi alcançado. “O evento é o principal espaço de interlocução que os Estados têm para a troca de experiências e definição de metas e prioridades. Conseguimos sugerir mudanças a serem feitas no projeto de lei que trata sobre o Sine”, destacou.
As alterações mais significativas sugeridas no fórum para o projeto de lei, que irá para apreciação do congresso nacional, são a divisão mais justa do financiamento do Sine entre os governos municipal, estadual e federal e a maior participação dos secretários membros do Fonset na bancada nacional.
De acordo com o presidente do Fonset e secretário de Trabalho e Empreendedorismo da Bahia, Álvaro Gomes, essas mudanças vão garantir que os Estados possam definir de que forma esses recursos serão investidos para a geração de emprego e renda para a população. Com a aprovação das mudanças, a porcentagem de investimento no Sine será feita a partir de convênios entre os governos.
“Através dessas mudanças nós queremos o fortalecimento do processo de implantação de melhorias para o Sine, visando atender cada vez melhor os trabalhadores através da intermediação de empregos”, explicou Gomes. Segundo ele, o Sistema Nacional de Emprego está sendo financiados apenas pelos governos estaduais. “Nós estamos sugerindo uma divisão mais justa desse financiamento entre os governos municipal, estadual e federal”.
Os secretários se comprometeram em mobilizar suas bancadas para que o projeto seja votado como lei ou como emenda. “Isso seria um grande passo para o desenvolvimento do Sine, além de dar mais autonomia para o trabalho do Poder Executivo estadual”, destacou Gomes.
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