Senado pode votar projeto de Lucas Barreto sobre compensação para consumidores pelo apagão no Amapá
O projeto do senador amapaense beneficia consumidores residenciais, industriais ou comerciais
Está na pauta da sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (19) projeto que busca compensar os consumidores de energia elétrica do Amapá pelo apagão no estado. O projeto também determina a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. A sessão deliberativa de quinta-feira, que tem outros quatro projetos na pauta, está marcada para as 16h.
Apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), o PL 5.187/2020 estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais ou comerciais que tiveram o suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido na subestação de Macapá no dia 3 de novembro de 2020. O crédito, segundo o projeto, terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal.
De acordo com o senador, o fato de a empresa concessionária não ter equipamento reserva e plano de ação para a uma solução rápida gerou consequências extremas, como perda de alimentos, problemas de saúde e até possíveis mortes. Essas perdas, na visão do senador, precisam ser compensadas, independentemente de outras sanções estabelecidas ou de condenações futuras na justiça.
Além disso, o projeto também prevê uma solução secundária nos casos como o ocorrido no Amapá. De acordo com o texto, as empresas geradoras terão que assegurar, em casos de emergência, a independência para que estados produtores usem a energia gerada a partir das hidrelétricas situadas nos seus territórios. Segundo o senador, isso pode ser feito com a instalação de equipamentos na rede de distribuição.
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