Senado vota projeto de Randolfe que amplia beneficios do Bolsa Família e CadÚnico durante pandemia do Coronavírus
Em sua justificativa, Randolfe lembra que no último dia 20 o Congresso Nacional aprovou decreto legislativo instituindo o estado de calamidade pública no Brasil, permitindo ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário para custear, entre outras ações necessárias, a Renda Básica de Cidadania Emergencial.
Nessa quarta-feira (01) o Senado Federal realiza mais uma sessão deliberativa virtual. Dessa vez, o único item na pauta para votação é o Projeto de Lei nº 873/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial e amplia os benefícios dos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, durante pandemia do coronavírus.
O PL institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial para garantir o benefício por pelo menos 6 meses, para todos os brasileiros registrados no CadÚnico com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. Os beneficiários do Bolsa Família receberão suplemento do mesmo valor. O valor máximo do benefício por família será de R$1.500. Todos os valores e prazos estipulados poderão ser estendidos pelo Poder Executivo.
Randolfe explica que o seu projeto será utilizado como base para incorporar emendas de diversos senadores e ampliar o Auxílio Emergencial já aprovado pelo Senado na segunda feira: “iremos lutar para ampliar o limite máximo do auxílio de R$1.200 para R$1.500 por família, assim como estender o prazo de 3 para 6 prestações mensais prorrogáveis. Também precisamos corrigir injustiças que ficaram no texto aprovado pelo Senado, como a inclusão na lista de beneficiários os profissionais como taxistas, motoristas de aplicativo e pescadores artesanais.”
A pandemia de Covid-19 tem exposto as falhas no sistema de Seguridade Social pactuado em 1988. Ainda de acordo com o senador, “se não conseguimos universalizar o acesso à saúde por meio SUS, não conseguimos ainda fazer o mesmo com a proteção à renda. Este é o momento de solucionar isso, e de proteger os milhões de trabalhadores que serão afetados pela grave crise que se aproxima”.
O senador lembra ainda o risco de milhões de brasileiros do trabalho informal ficarem sem renda nos próximos dias. “Se ficarem doentes, não poderão contar com licença médica remunerada ou auxílio-doença, pois não possuem vínculo formal de emprego ou filiação à Previdência Social”, lamenta.
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