TAC da Lagoa dos Índios: GEA apresenta ao MP-AP projeto de parque incluso em cláusula de acordo ambiental
O projeto é um parque de 17,43 km2, dimensão e geografia que irá identificá-lo como o maior parque urbano e de áreas úmidas do planeta.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua a acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), assinado em 2017, em que o Governo do Estado do Amapá (GEA) assumiu responsabilidades ambientais referentes à obra de duplicação da Rodovia Duca Serra e Linha E, do km 9. Entre as cláusulas do TAC, a obrigação de criação de uma Unidade de Conservação (UC) na Lagoa dos Índios. O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, esteve presente na reunião, juntamente com o governador Waldez Góes, secretários de Estado e representante da empresa responsável pelo projeto.
O referido projeto para a área da Lagoa dos Índios, que futuramente será identificada como UC, é um parque de 17,43 km2, dimensão e geografia que irá identificá-lo como o maior parque urbano e de áreas úmidas do planeta. O projeto apresentado mostra que o referido logradouro será contemplado com ciclovias, área para caminhada e apreciação da natureza, quadras poliesportivas, mirantes e outros acessórios sociais. De acordo com o GEA, as etapas de localização, dimensão e limites para a criação da UC estão em andamento, e as fases de adequações e distribuição de finalidades para os órgãos da administração estadual, encaminhadas.
Durante a apresentação do projeto, foram feitos comparativos com parques urbanos de outros países e a intenção é que seja catalogado na Convenção de Ramsar, que trata de áreas úmidas em todo o mundo. A criação por decreto desta UC eleva para 20 as áreas de conservação no Amapá, e será a 6ª de responsabilidade estadual. Atualmente, o Estado mantém 62% de seu território sob proteção federal, estadual e municipal. Oito unidades são de proteção integral e 11 de uso sustentável. O Ministério Público do Amapá, através da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB) e Promotorias das comarcas, atua junto com os responsáveis pela proteção dessas áreas.
Para o promotor do Meio Ambiente, o cumprimento do TAC é mais que um dever do Estado com o MP-AP, é um passo importante na negociação em que o meio ambiente e a sociedade serão beneficiados com uma área de proteção da biodiversidade regional. “É a garantia da preservação de um bem natural que temos, das espécies da flora e fauna, comunidades tradicionais, com espaços para uso responsável e próximo de Macapá e Santana. Iremos continuar acompanhado as etapas do cumprimento das cláusulas do TAC até a finalização do projeto”, afirmou Marcelo Moreira.
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