TJAP celebra acordo entre Governo do Estado e Sindicato dos Servidores em Educação
Em caso de descumprimento do acordo por parte do sindicato, o GEA efetivará desconto integral dos dias não compensados.
O Governo do Estado do Amapá (GEA) e o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (Sinsepeap) entraram em acordo, no fim da manhã desta quinta-feira (18), em audiência mediada pelo desembargador Rommel Araújo, com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), na pessoa da servidora Nilce Helena Ferreira.
As partes, devidamente representadas, acordaram: o reconhecimento dos 23 dias de paralisação ao longo do 1º semestre de 2019; a reposição das aulas não ministradas; e o pagamento dos valores descontados (cinco dias de paralisação em maio) aos professores na folha de agosto. As partes também acordaram que publicarão, nos meios de que dispuserem, a seguinte nota pública:
“O Governo do Estado do Amapá e o Sindicato dos Professores informam à sociedade amapaense, em especial aos alunos da rede pública estadual, que, em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, os 23 (vinte e três) dias de paralisação e de greve serão compensados como sábados letivos e nas férias escolares, no período de 14 a 29 de janeiro de 2020, sem prejuízo aos alunos.”
Em caso de descumprimento do acordo por parte do sindicato, o GEA efetivará desconto integral dos dias não compensados.
Representando o Gea, participaram: a secretária de Administração, Suelem Amoras Távora Furtado; a secretária adjunta da Educação (SEED), Neurizete de Oliveira Nascimento; e os procuradores de Estado Diego Bonilla e Thiago Lima Albuquerque. Em nome do Sinsepeap, participaram: a presidente do sindicato, Katia Silene de Mendonça Almeida; e os advogados Davi Ivã M. da Silva e Mara Silva Góes. Representando o Ministério Público do Amapá, como observador, participou também o Procurador de Justiça Jair José de Gouvêa Quintas.
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