Tjap julga pedido de sustação penal da Eclésia e recebimento de 13 ações penais da Operação Mãos Limpas
Da Operação Eclésia, os desembargadores vão decidir sobre o pedido de sustação da ação penal que tem como réus os deputados Moises Souza (PSC) e Kaká Barbosa (PTdoB), o ex-deputado Edinho Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho (ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa) e José Cláudio Parafita Monteiro (empresa J C P Monteiro – ME).
Em sessão marcada para esta quarta-feira (17/5), a partir das 8 horas, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) irá decidir sobre ações penais de duas operações policiais deflagradas no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap): Mãos Limpas (2010) e Eclésia (2012). A primeira foi deflagrada pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a segunda pelo Ministério Público do Amapá e Polícia Civil.
Da Operação Eclésia, os desembargadores vão decidir sobre o pedido de sustação da ação penal que tem como réus os deputados Moises Souza (PSC) e Kaká Barbosa (PTdoB), o ex-deputado Edinho Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho (ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa) e José Cláudio Parafita Monteiro (empresa J C P Monteiro – ME). O relator é o desembargador Carmo Antônio.
Em 2015, o Ministério Público do Amapá ofertou à Justiça denúncia contra o deputado estadual Kaká Barbosa por ter se utilizado de notas fiscais frias e falsificadas. Segundo apurou o MP, a empresa J C P Monteiro – ME, que tem o nome fantasia de Comercial Monteiro, de propriedade do denunciado José Cláudio Parafita Monteiro, forneceu várias notas fiscais para o deputado, num total de R$ 157.250,57, por serviços de impressão e material de impressão.
No ano seguinte, com Kaká na presidência da Assembleia Legislativa, foi aprovada pelos deputados a Resolução 0159, que susta a ação penal em relação a ele enquanto estiver no mandato, prosseguindo contra os demais réus. O Ministério Público está pedindo que o Tribunal de Justiça suspenda os efeitos da resolução e julgue o processo.
O segundo julgamento da sessão desta quarta-feira trata do recebimento de 13 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público do Amapá por irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar de deputados e ex-deputados, pagas pela Assembleia Legislativa. As provas são decorrentes da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, em 2010.
Com base em provas colhidas no curso da operação “Mãos Limpas”, o MP ingressou na Justiça com 20 ações penais, em janeiro deste ano, contra parlamentares, ex-deputados e o ex-secretário de finanças da Assembleia, todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, mediante simulação de pagamento de diárias. Das 20 ações ajuizadas este ano pelo MP, referente pagamento indevido de diárias aos parlamentares, cinco delas foram recebidas pelo Pleno do Tjap, no dia 5 de abril, e 13 serão julgadas nesta quarta-feira. O relator é o desembargador Carlos Tork.
Os denunciados são os ex-deputados: Eider Pena, Jorge Amanajás, Isaac Alcolumbre, Jorge Salomão, Joel Banha, Manoel Brasil, Edinho Duarte, Paulo José, José Soares e Ruy Smith, além dos deputados Kaká Barbosa, Moisés Souza e Charles Marques e Wilson Nunes de Morais (ex-secretário de Finanças da Aleap). (Com informações do MP)
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