Tjap vive momento histórico com posse de desembargadoras

 

Mais do que uma solenidade, a manhã desta sexta-feira, 31, marcou um novo capítulo na história do Poder Judiciário amapaense. O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) deu posse às desembargadoras Alaíde Maria de Paula e Stella Simonne Ramos, pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente, em sessão solene conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Jayme Ferreira, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna.

 

 

Com a chegada das novas magistradas, o Pleno do Tjap passa a contar, pela primeira vez, com duas mulheres entre seus nove integrantes, um marco que fortalece a representatividade feminina na mais alta instância do Judiciário estadual.

 

A primeira magistrada a tomar posse foi a desembargadora Alaíde de Paula, que leu o termo de compromisso regimental, no qual prometeu “desempenhar as funções de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá, cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis vigentes no país”, e assinou o termo de posse ao lado do presidente. Em seguida a desembargadora Stella Ramos seguiu o mesmo rito.

 

 

A desembargadora Alaíde de Paula, ao se pronunciar, registrou que seu primeiro agradecimento era a Deus. “Meu o segundo agradecimento é dirigido à minha extraordinária equipe. Nenhuma unidade judicial alcança excelência apenas pelo trabalho do juiz. Os números que alcançamos, os projetos que desenvolvemos e a produtividade que conquistamos pertencem a cada servidor que vestiu a camisa da nossa unidade”, reconheceu a desembargadora.

 

 

“Tenho muito orgulho de cada um de vocês, que transformaram desafios em resultado, dificuldades em aprendizados, o trabalho realizado em serviço público de excelência”, complementou Alaíde de Paula.

 

A desembargadora Stella Ramos disse que acredita que todo magistrado sonhe com esta promoção, mas só alguns podem, de fato fazer, seu planejamento. “Eu, como faço parte da turma mais antiga do Tribunal, são 35 anos de carreira, pude fazer o meu planejamento e realizar o sonho”, observou.

 

 

“Os últimos anos no Poder Judiciário amapaense foram dedicados à Infância e eu quero me aproximar, se possível e se o Tribunal assim entender, da Coordenação Estadual da Infância, para que essa experiência não se perca e eu possa ainda fazer algo um pouco além para este ramo da Justiça”, comentou.

 

“A sociedade amapaense vai poder contar com a Stella de sempre, discreta, simples, fazendo o dia a dia do Judiciário acessível”, concluiu a desembargadora Stella Simonne Ramos.

 

O decano Carmo Antônio de Souza, indicado como orador pela Corte, fez a saudação institucional de boas-vindas às novas desembargadoras, e defendeu que a política de equidade de gênero apenas fortalece o Poder Judiciário.

 

“Uma política inspirada na compreensão de que a igualdade de oportunidade não significa conceder privilégios, mas remover barreiras históricas. A lista exclusiva feminina para a promoção por merecimento não criou talentos, pois já existiam. Não fabricou competências, pois elas já estavam presentes. O que essa política fez foi permitir que o sistema enxergasse com maior nitidez mulheres que sempre tiveram preparadas para ocupar esse espaço de liderança”, defendeu o desembargador Carmo Antônio de Souza.

 

“E nesse ponto que a presença feminina engrandece o Poder Judiciário. Não porque mulheres julguem de forma diferente diante da lei. Pois a lei é única, a constituição é a mesma e a imparcialidade permanece inegociável. Mas cada experiência humana amplia a compreensão da realidade e cada trajetória acrescenta novas perspectivas”, garantiu o decano da Corte.

 

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal afirmou que toda grande instituição, em determinados momentos de sua existência, é chamada a olhar para si mesma. “Não para contemplar o passado com nostalgia, mas para perguntar se continua preparada para responder às exigências do seu tempo. As instituições que permanecem relevantes não são aquelas que resistem às mudanças. São as que sabem discernir o que precisa ser transformado e, sobretudo, aquilo que jamais pode ser abandonado”, observou o desembargador Jayme Ferreira.

 

“O verdadeiro patrimônio de uma Corte de Justiça continua a ser a inteligência de suas magistradas e magistrados, a dedicação de suas servidoras e servidores, a qualidade de suas decisões e a confiança que inspira ao povo”, manifestou o chefe do Judiciário e acrescentou: “cada processo representa uma vida e cada decisão alcança famílias, patrimônios, empresas, crianças, liberdades e projetos de existência”, pontuou o presidente do TJAP.

 

“A toga nunca pertence verdadeiramente a quem a veste. A toga pertence à Justiça. Nós apenas a recebemos em custódia por algum tempo. É vestida não para distinguir pessoas, mas para recordar deveres. Não seremos lembrados pelo tempo em que ocupamos a toga, mas pela dignidade com que a servimos”, concluiu o presidente do Tjap, desembargador Jayme Ferreira.

 

As novas desembargadoras

Alaíde Maria de Paula nasceu em Rubiataba, no estado de Goiás, e ingressou na magistratura do Tjap em 1991, no primeiro concurso para juízes de direito do Amapá. Magistrada há mais de 34 anos, passou pela 1ª vara de Oiapoque, pela 2ª vara criminal de Santana, pela função de juíza auxiliar em Macapá e pela 3ª vara criminal da capital.

 

Assumiu a titularidade da 4ª vara cível e de fazenda pública de Macapá em 1999, unidade convertida em 4ª vara cível em agosto de 2025, onde seguia até a promoção. Responde ainda pelo 1º gabinete de saúde pública, ligado ao núcleo Justiça 4.0, pela 14ª zona eleitoral do Amapá, e preside o comitê de mortalidade materna, infantil e fetal do estado.

 

Stella Simonne Ramos é natural de Quirinópolis, também em Goiás, e é bacharel em direito pela Universidade Federal de Goiás. Tomou posse na magistratura do Tjap em outubro de 1991. Atuou em comarcas do interior, entre elas Pedra Branca do Amapari, onde conduziu as eleições de 1992, e na capital passou pela vara de execução penal, pela mediação e conciliação e pelo juizado criminal de trânsito.

 

Foi membro substituta do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) no biênio 2012/2014 e a primeira mulher a assumir a vice-presidência do TRE-AP, no biênio seguinte. Desde maio de 2019 é titular do juizado da infância e juventude de Macapá e coordena o centro judiciário de solução de conflitos e cidadania da capital.

 

A vaga por merecimento seguiu o edital TJAP nº 217/2026, sob as diretrizes da resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reserva vagas de 2º grau a mulheres da magistratura estadual como parte da política de paridade de gênero. Entre as três candidatas homologadas, Alaíde de Paula obteve a maior pontuação: 86,5, contra 81,5 de Elayne Cantuária e 64,75 de Eleusa Muniz.

 

A vaga por antiguidade seguiu o edital nº 224/2026 e coube a Stella Ramos, a juíza de primeiro grau mais antiga do tribunal.

 

As duas vagas abertas na corte resultaram das aposentadorias dos desembargadores Gilberto Pinheiro, que ocupava a vaga por merecimento, e Mário Euzébio Mazurek, na vaga por antiguidade.

 

Presença de autoridades estaduais e federais

Além do presidente e do decano do Tjap, bem como das desembargadoras empossadas, também integraram a mesa de honra os demais componentes da Corte de Justiça do Amapá, os desembargadores: Agostino Silvério Junior; Carlos Tork (vice-presidente); João Lages (corregedor-geral); Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial) e Adão Carvalho (ouvidor-geral); e ainda as seguintes autoridades: o governador do Amapá Clécio Luís Vieira; a presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Alliny Serrão; o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro; e a procuradora de Justiça do MP-AP e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei.

 

A cerimônia reuniu ainda representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, representantes da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Federal (MPF/AP), MP-AP, Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), além de autoridades militares e eclesiásticas, familiares e amigos das empossadas.

 

 

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