Transposição: portaria com 21 novos pedidos deferidos de amapaenses é publicada
Ao todo, já foram deferidos 450 pedidos de amapaenses com base na EC 98.
Foi publicada nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, uma nova portaria da Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT), com a relação de 21 servidores do ex-território do Amapá que passam a integrar o quadro federal, através da Emenda Constitucional 98.
A portaria n° 18.771 de 7 de agosto de 2020 é o primeiro passo na efetivação para que os servidores que tiveram os pedidos deferidos.
Ao todo, já foram deferidos 450 pedidos de amapaenses com base na EC 98.
Agora, os relacionados deverão ter o nome publicado em uma portaria de inclusão na folha de pagamento federal, que será publicada pela DIGEP/SAMP em Macapá.
Relator da EC 98, que garante que os servidores dos ex-territórios tenham direito ao enquadramento, o senador Randolfe Rodrigues (REDE) comemorou a nova relação.
“Foi uma honra ter sido o relator da emenda e também tem sido uma honra, poder colocar a equipe técnica de nosso mandato para auxiliar esses servidores a realizarem o seu sonho de ingressar no quadro federal”, disse o senador.
PORTARIA Nº 18.771, DOU DE 10 DE AGOSTO DE 2020
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