Tribunal de Justiça vai decidir rumos da eleição na Assembleia Legislativa do Amapá
Kaká Barbosa se vê prejudicado com o movimento eleitoral dos seus pares na Assembleia Legislativa, uma vez que ele foi eleito para dirigir a Casa de Leis no período de 1º de fevereiro de 2017 a 1º de fevereiro de 2019.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julga na sessão desta quarta-feira (9/11) o mérito do mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Kaká Barbosa (PTdoB), defendido pelo advogado Ruben Bemerguy, contra ato da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) que o impede de assumir a presidência da Casa, para a qual foi eleito em maio deste ano, referente ao período 2017/2019. O relator é o juiz convocado Luciano Assis.
Kaká Barbosa se vê prejudicado com o movimento eleitoral dos seus pares na Assembleia Legislativa, uma vez que ele foi eleito para dirigir a Casa de Leis no período de 1º de fevereiro de 2017 a 1º de fevereiro de 2019.
Parecer do Ministério Público do Amapá (MP-AP), assinado pelo procurador Márcio Augusto Alves, aprova a eleição de Kaká Barbosa. O processo, contudo, ainda depende de julgamento pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Por duas vezes, nos dias 25 de agosto e 27 de outubro, os deputados tentaram fazer nova eleição para a mesa diretora da Assembleia, mas foram impedidos por liminares da Justiça. Nesse espaço de tempo eles aprovaram medida que impede Kaká Barbosa de assumir qualquer cargo de direção na Casa e abriram um processo de investigação contra o parlamentar sob a acusação de gestão temerária no período de dezembro de 2015 a junho de 2016, quando Barbosa estava na presidência.
No documento apresentado ao plenário, Kaká é acusado de infringência a dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne a gastos com pessoal, recolhimento das contribuições referentes a Previdência Estadual e Federal descontados em folha de pagamento dos servidores e não repassados aos órgãos de direito. Constam ainda acusações de não recolhimentos dos valores referentes a Imposto de Renda dos servidores, totalizando mais de R5 5 milhões somente no período da gestão de Barbosa.
Na ação, o advogado de Kaká Barbosa relata comportamento temerário por parte da Assembleia que estaria adotando postura de litigante de má-fé, considerando que no dia 18 de outubro aprovou novo requerimento, segundo o qual a maioria dos deputados ratificou o ato de anulação da mesa diretora da 3ª e 4ª Sessão Legislativa da VII Legislatura (2017/2019), ato que já havia sido anulado pela decisão 002/2016-AL.
Segundo Ruben Bemerguy, essa manobra a um só tempo asfixia o mandato de Kaká Barbosa, eleito que foi para o cargo de presidente da Assembleia (biênio 2017/2019), como trambém dribla com vilania a decisão judicial da lavra do juiz convocado Luciano Assis que sustou eleição que fora designada para 25 de agosto.
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