TSE marca retomada de julgamento de recurso contra ex-prefeito Furlan
Sessão está marcada para dia 17; Furlan perde por 2×1 e PGE defende inelegibilidade por oito anos
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan, será retomado dia 17 próximo, quinta-feira, depois da suspensão em 14 de maio por causa de pedido de vistas do ministro Nunes Marques, presidente do TSE.
O placar da votação está 2 a 1 pela cassação e inelegibilidade do ex-gestor da capital e candidato ao governo do estado do Amapá. Quatro ministros ainda não votaram.
Durante o julgamento, o voto que elevou a pressão sobre a defesa foi apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que divergiu parcialmente do relator e reconheceu a existência de condutas vedadas e abuso de poder político e econômico durante o evento ‘Macapá Verão 2024’, especialmente na inauguração da chamada ‘Arena Beiradão’.
Segundo o ministro, houve utilização da máquina pública e forte exploração eleitoral de um evento custeado pelo município de Macapá em pleno período vedado pela legislação eleitoral.
No voto, Floriano Marques afirmou que a estrutura da Arena Beiradão foi apresentada à população como uma nova obra pública, com intensa divulgação nas redes sociais do então candidato à reeleição. O magistrado sustenta que a inauguração teve forte caráter promocional e eleitoral de Furlan.
Cassação, inelegibilidade e nova eleição
Ao fim do voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques defendeu: a cassação dos diplomas de Furlan e do vice-prefeito; a realização de nova eleição em Macapá; a inelegibilidade de Furlan por oito anos; execução imediata da decisão caso a maioria seja consolidada. O voto de Marques foi seguido pela ministra Estela Aranha.
Entre os ministros titulares ainda faltam votar Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli (que é relator de outro processo contra Furlan, em recursos da Procuradoria-Geral Eleitoral) e Antônio Carlos Ferreira.
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