Vereadores aprovam proibição de uso de celulares nas escolas de Macapá
Projeto de lei aprovado é originário do Executivo que, com aprovo do Poder Legislativo, passa a vigorar no município
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 028/24, de autoria do Poder Executivo, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos dentro das unidades escolares da rede pública e privada de ensino no munícipio de Macapá. A votação aconteceu durante a 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 11 de fevereiro.
O PL especifica que se considera dispositivo eletrônico quaisquer equipamentos que possuam acesso à Internet, tais como celulares, tablets e relógios inteligentes, entre outros.
A matéria diz, ainda, que fica permitido uso de tais equipamentos nas seguintes situações, por exemplo: quando houver autorização expressa do professor regente, pra fins pedagógicos, como pesquisa, leituras, ou qualquer conteúdo ou serviço; para uso de alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade; durante os intervalos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos; e etc.
Segundo o PL, os alunos que optarem por levar tais dispositivos para as escolas deverão deixá-los armazenados, sem possibilidade de acessá-los, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano. Em caso de desobediência à Lei, o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso do equipamento eletrônico em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar.
O Executivo justifica que o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico. Além disso, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas baixas.
É importante, ainda, considerar que o uso frequente de telefone e mídias sociais pode ter um efeito cumulativo e duradouro às habilidades dos adolescentes de se concentrarem e se dedicar a tarefas importantes.
Por fim, é obrigação dos governos de garantir as condições certas para permitir o acesso igualitário à educação para todos, regulamentar o uso da tecnologia de modo a proteger os alunos de suas influências negativas.
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