Vereadores decidem nesta sexta-feira sobre o processo de cassação do prefeito de Serra do Navio
Elson Belo, que cumpre o segundo mandato, está afastado do cargo desde o ano passado por decisão judicial
Paulo Silva
Editoria de Política
O vereador Fausto José dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Serra do Navio, convocou para esta sexta-feira (2), às 10 horas, a sessão que pode decidir pela cassação do mandato do prefeito Elson Belo Lobato, que já está afastado do cargo por decisão judicial. Será julgado o relatório final da comissão processante que imputou ao prefeito afastado uma série de ilícitos.
Entre os ilícitos estão listados “remuneração dos servidores públicos com atraso salarial de até seis meses; pagamento seletivo (servidores alinhados com o gestor municipal recebiam seus proventos com pontualidade e outros não). De acordo com os registros bancários, o município de Serra do Navio recepcionou as transferências constitucionais obrigatórias da União e do estado do Amapá.
Na sessão desta sexta-feira serão lidas as peças dos autos indicadas pelo representante, pela defesa do prefeito e pelo relator da comissão ou por qualquer vereador. O relatório final será lido na íntegra.
Concluída a leitura das peças, cada parlamentar poderá fazer uso da palavra por até 15 minutos, sendo permitida a cessão de tempo, a critério do cedente. Encerradas as manifestações, será repassada a palavra ao prefeito afastado e ao defensor dativo, para defesa oral, pelo prazo de até duas horas, não podendo ser interrompido e nem aparteado. Não será concedida a palavra depois da fala da defesa. Concluída a defesa do acusado, começa a votação nominal para cada infração articulada na representação.
A cassação do mandato do prefeito Elson Belo somente produzirá efeito, se for alcançado o quórum de 2/3 dos membros do poder legislativo municipal, pela procedência de pelo menos uma acusação. O resultado será proclamado na sessão, com aprovação da ata e lavratura de decreto-legislativo.
Fazem parte do órgão julgador os vereadores: Emerson dos Santos Silva Wanderson Pinheiro Silva, Oseias dos Santos Filho, Camilo Mota, Ivone Silva dos Santos (suplente do vereador Zander Guedes, impedido de votar), além de Naaliel Alves Corrêa Castelo, presidente da comissão processante, Eliângela Souza Gomes Pliessnig, relatora, e Francilene Pinto Farias, membro da comissão processante.
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