ALAP aprova projeto que regulamenta plantão de enfermeiros
Para o governo do Estado, a iniciativa “reafirma o compromisso com a valorização profissional dos servidores da Secretaria de Saúde, essenciais para a sociedade, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestado à população do Estado, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa”, conforme mensagem do governador Waldez Góes, encaminhando o PL à Assembleia Legislativa.
Foi aprovado, na sessão extraordinária desta quinta-feira (14), da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, em caráter de urgência, dispondo sobre o serviço de Plantão Presencial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Estado do Amapá. O projeto, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2015, estabelece que os plantões serão de 12 horas ininterruptas nas unidades hospitalares do Estado, remunerados no valor de R$ 150,00 aos profissionais de nível superior e R$ 100,00 aos de nível médio.
Para o governo do Estado, a iniciativa “reafirma o compromisso com a valorização profissional dos servidores da Secretaria de Saúde, essenciais para a sociedade, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestado à população do Estado, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa”, conforme mensagem do governador Waldez Góes, encaminhando o PL à Assembleia Legislativa.
O líder do governo no Parlamento, deputado Ericlaudio Alencar (PRB ) explicou que os profissionais já recebem esses valores, mas o pagamento é irregular porque não havia nenhuma lei que o amparasse. “A luta da categoria por melhores remunerações vai continuar e nós vamos apoiar. Esse projeto apenas regulariza os plantões que estavam sendo pago irregularmente”, sentenciou.
O deputado Dr. Furlan também se manifestou, considerando a questão muito delicada, tanto para os que já trabalham na área, como para os que estão na expectativa de serem contratados. “Há uma carência muito grande de profissionais na área de saúde. A regulamentação dos plantões é necessária e os valores são irrisórios. Mas esse é apenas o primeiro passo, para solucionar um problema que se arrasta há anos. E não serão esses valores, aprovados hoje, que vão impedir a chamada de novos profissionais para suprir a grande demanda existente na área. Estamos convocando o Executivo a se pronunciar sobre o assunto”, enfatizou, referindo-se ao requerimento seu, aprovado na mesma sessão, pedindo ao governador do Estado que encaminhe à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que garanta a atualização dos valores pagos aos plantões para a categoria de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O deputado Pedro da Lua (PMB) disse que existe carência na área da saúde e que defende o direito dos concursados serem convocados, mas que também defende o direito dos que já estão na ativa. “Nós só temos duas alternativas: ou aprovamos ou rejeitamos o projeto. Assumimos aqui o compromisso de criar uma força tarefa, até de pressão junto ao Governo do Estado, se for necessária, para que sejam chamados os concursados. Porém, no momento, o que estamos garantindo é o direito dos que já estão trabalhando de receberem sua remuneração”, discursou.
O único voto contra a aprovação do projeto foi da deputada Cristina Almeida (PSB) que contestou os valores propostos e defendeu a necessidade de convocação imediata dos aprovados no último concurso da Saúde Pública. A parlamentar chegou a argumentar que a provação da Lei será questionada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e que aprovação do PL vai retardar a convocação dos aprovados. “Com a aprovação do PL, o governo vai perder o interesse de dialogar com a categoria. E os novos profissionais são necessários para aprimorar a saúde pública”, defendeu.
A sessão foi acompanhada por um grupo de cerca de 50 pessoas, representantes dos mais de mil aprovados no último concurso público promovido pelo Estado para enfermeiros e técnicos, que até agora não foram convocados. Eles são contra a aprovação do projeto, sob o argumento de que a instituição da gratificação vai inibir a chamada dos concursados. Segundo a técnica em enfermagem Luiza Camila Ferreira “a gratificação irrisória de R$ 100,00 vai permitir que os técnicos trabalhem mais e assim não seja necessário chamar os concursados, numa clara demonstração de que não vale a pena estudar e passar em concursos”, afirmou.
O projeto segue, agora, para a sanção do governador Waldez Góes.
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