Aprovados os pedidos de transferência de servidores para a União
Sessenta processos deferidos.
Dos 1.407 servidores municipais do ex território federal do Amapá que solicitaram a migração para o quadro da União, 60 tiverem seus processos deferidos.
O Ministério do Planejamento divulgou nesta quinta-feira, 13, a lista com os primeiros nomes. Do montante, aproximadamente 942 estão entre aposentados e pensionistas, os demais são servidores ativos. A lista será divulgada no site www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas.
O deferimento desses servidores faz parte da primeira ata de enquadramento. O processo é da terceira Câmara responsável pela transferência dos servidores do Amapá. As duas primeiras instaladas trataram dos servidores dos estados de Rondônia e Roraima.
A expectativa é que até dezembro todos os servidores do ex-território do Amapá passem para a União.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Carlos Michel Miranda, após concluído todo processo o Município de Macapá irá economizar na folha mensal em média R$ 3,7 milhões e ao ano aproximadamente R$ 48.100.000,00. “Iremos montar uma comissão para tirar as dúvidas dos servidores quanto aos próximos passos para o término do processo”.
Depois da publicação da lista, o Ministério irá encaminhar uma notificação ao servidor, com Aviso de Recebimento pelos Correios, onde o mesmo será informado do cargo no qual será enquadrado e da planilha remuneratória, com o espelho de sua nova situação no quadro federal. O servidor terá o prazo de dez dias para se manifestar discordando ou desistindo do enquadramento e continuar no quadro do Município.
O último passo ocorrerá após a publicação do enquadramento no Diário Oficial da União, quando o processo do servidor será encaminhado para a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amapá (Samp/AP), que incluirá o servidor no Sistema de Pagamento do Governo Federal (Siape).
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